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Este módulo foi atualizado em  05/05/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1691/2019 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 07/05/2019 465
Lei Nº 1690/2019 - Alienação de bens móveis 07/05/2019 559
Lei Nº 1689/2019 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 07/05/2019 473
Lei Nº 1688/2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 15/04/2019 514
Lei Nº 1687/2019 - Autoriza contratação emergencial de Fonoaudiólogo 15/04/2019 480
Lei Nº 1686/2019 - Reconhece trecho conhecido como “Estrada do Colono” 04/04/2019 512
Lei Nº 1685/2019 - Celebra convênio com a ACASA 04/04/2019 524
Lei Nº 1684/2019 - Denomina Rua de “DELMAR SEVERO” 04/04/2019 603
Lei Nº 1683/2019 - Denomina Rua de “NILO ADELVINO BERTICELLI” - “GARIBA” 04/04/2019 493
Lei Nº 1682/2019 - Revisão e reajuste salarial de Servidores 25/03/2019 426
Lei Nº 1681/2019 - Altera a Lei Municipal 1.431/2013 25/03/2019 434
Lei Nº 1680/2019 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 25/03/2019 438
Lei Nº 1679/2019 - Licença ou Autorização para realização de Feiras 15/03/2019 416
Lei Nº 1678/2019 - Sistema Único de Assistência Social 07/03/2019 449
Lei Nº 1677/2019 - Confere Título de “Cidade da Rodovia Ecológica – Estrada Parque Caminho do Colono” 20/02/2019 433
Lei Nº 1676/2019 - Contratação emergencial de Agentes de Combate às Endemias 20/02/2019 403
Lei Nº 1675/2019 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 07/02/2019 385
Lei Nº 1674/2019 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 07/02/2019 377
Lei Nº 1673/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/02/2019 389
Lei Nº 1672/2018 - Permuta de parte da Rua Ubirajaras 26/12/2018 400
Lei Nº 1671/2018 - Altera a composição do CMDCA 26/12/2018 393
Lei Nº 1670/2018 - Altera a Lei nº 950/2003 26/12/2018 687
Lei Nº 1669/2018 - Criação do programa Bônus Agrícola 26/12/2018 675
Lei Nº 1668/2018 - Firma Termo de Fomento para a ACEC 14/12/2018 380
Lei Nº 1667/2018 - Regulamenta as políticas públicas de cães e gatos 03/12/2018 428
Lei Nº 1666/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 03/12/2018 355
Lei Nº 1665/2018 - Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal 03/12/2018 333
Lei Nº 1664/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 03/12/2018 327
Lei Nº 1663/2018 - Altera Lei Municipal nº 1.280/2010 07/11/2018 359
Lei Nº 1662/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.438/2013 07/11/2018 610
Lei Nº 1661/2018 - Estima a receita e fixa a despesa 07/11/2018 394
Lei Nº 1660/2018 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 07/11/2018 335
Lei Nº 1659/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 23/10/2018 364
Lei Nº 1658/2018 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 01/10/2018 356
Lei Nº 1657/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 13/09/2018 356
Lei Nº 1656/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 09/08/2018 378
Lei Nº 1655/2018 - Denomina ruas sem nome 09/08/2018 461
Lei Nº 1654/2018 - Afetação de chácara 06/07/2018 456
Lei Nº 1653/2018 - Ratifica a 4ª alteração do contrato de consórcio 02/07/2018 506
Lei Nº 1652/2018 - Cria o cargo de Mãe Social 30/05/2018 451
Lei Nº 1651/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 11/05/2018 410
Lei Nº 1650/2018 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 24/04/2018 422
Lei Nº 1649/2018 - Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul 24/04/2018 406
Lei Nº 1648/2018 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 21/03/2018 508
Lei Nº 1647/2018 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 21/03/2018 410
Lei Nº 1646/2018 - Firma convênio para o repasse de subvenção 21/03/2018 390
Lei Nº 1645/2018 - Revisão e reajuste salarial a servidores 21/03/2018 433
Lei Nº 1644/2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 409
Lei Nº 1643/2018 - Abertura de Créditos adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 360
Lei Nº 1642/2018 - Declara Associação Gebana Brasil Solidária 08/03/2018 455
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