Orçamento Participativo: A Sua Opinião no Futuro da Cidade
O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda Pública (SEFAZ), que coordena e gere todo o processo, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente na elaboração e na execução do orçamento municipal. Através dessa ferramenta, a sociedade tem a oportunidade de sugerir, debater e priorizar projetos e ações que impactam o desenvolvimento da nossa cidade.
Essa é uma forma democrática e transparente de garantir que as decisões sobre os investimentos públicos atendam às reais necessidades da população. O processo é amparado pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que prevê a realização de audiências públicas para orientar o planejamento estratégico do município.
Por que participar?
- Contribui para o futuro da sua cidade: Ajuda a definir onde e como os recursos públicos serão aplicados. O Manual de Elaboração do Orçamento reforça que a participação cidadã é essencial para determinar as demandas prioritárias.
- Fortalece a democracia: Sua voz é ouvida, e você tem a oportunidade de influenciar políticas públicas importantes.
- Garante transparência: O processo garante que o orçamento municipal seja elaborado de maneira clara e acessível a todos, em um esforço de toda a administração pública.
Como funciona?
- Fase de Propostas: Durante a fase inicial, você pode sugerir ideias e propostas para projetos que considerem importantes para a cidade, seja na área da saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança ou qualquer outra área de interesse.
- Discussão e Priorização: As propostas serão discutidas em reuniões e audiências públicas abertas à população. Nessa fase, os órgãos municipais são os responsáveis pelo engajamento da sociedade nas suas respectivas áreas de atuação. As sugestões serão avaliadas conforme sua viabilidade e impacto, com o envolvimento de todas as secretarias.
- Aprovação no Orçamento: As propostas mais votadas e discutidas serão incluídas no Orçamento Municipal para o ano seguinte, garantindo que os projetos mais relevantes para a comunidade recebam atenção.
- Acompanhamento e Avaliação: Após a aprovação, é possível acompanhar o andamento dos projetos e ações, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme prometido.
Como você pode participar?
- Acesse a plataforma online: Em breve, disponibilizaremos uma área exclusiva para você registrar suas propostas e votar nas ideias de outros cidadãos.
- Participe das Audiências Públicas: Serão realizadas reuniões presenciais e virtuais, onde você poderá apresentar suas ideias diretamente aos gestores públicos.
- Fique por dentro das atualizações: Acompanhe o andamento das propostas, das discussões e da execução dos projetos através do nosso portal.
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