Portal da transparência
BEM-VINDO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
Este portal foi atualizado pela última vez em 30/05/2023
- Itens do portal
- Responsável e legislação
- Últimas inclusões do portal
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- Mapa do site
- FAQ
- TAC MPPR
- ITP - TCE-PR
Itens do portal
Responsável e legislação
| Responsável pelo portal: |
Pedro Augusto Gluszewicz Santana |
| Legislação vigente: |
Esta ferramenta é baseada na Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011. Regulamentação municipal: Portaria 8.132/2022 |
Últimas inclusões do portal
- CONCORRÊNCIA Nº 01/2023- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS URBANAS EM CBUQ, 15.955,24 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, REVESTIMENTO, SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO , SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIO
- TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES E DRENAGEGEM PLUVIAL NAS RUAS TERRITÓRIO DO ACRE E OTÁVIO FRANCISCO DE MATTOS EM ATENDIMENTO AO TAC-M.PÚBLICO/CASTIFLHO-AUTOS 0001349-29-2003
- Relação beneficiários Auxílio Brasil Maio de 2023
- Cessões, Permutas e Doações - Abril 2023
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DE GRADES DE CONTENÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ.
- Processo Seletivo Simplificado 11/2023 - Contratação de profissionais por prazo determinado para o Programa Criança Feliz
- Edital de Convocação 01/2023
- Portaria Nº 8.415/2023 - Concede Licença Especial ao servidor pública efetivo Armindo Gebing.
- Portaria Nº 8.414/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 16/2023.
- Portaria Nº 8.413/2023 - Designa Comissão de Recebimento dos materiais e serviços da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
- Portaria Nº 8.412/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 15/2023.
- Portaria Nº 8.411/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Danieli Aparecida Luft.
- Portaria Nº 8.410/2023 - Concede Licença Sem Vencimentos a servidora pública efetiva Elizabeth Cristina Kirsch.
- Portaria Nº 8.409/2023 - Cancela a Portaria 8.335/2023, a qual concedeu Licença Especial a servidora pública efetiva Elizabeth Cristina Kirsch.
- Portaria Nº 8.408/2023 - Concede Licença Especial a servidora pública efetiva Mayara Luana Rheinheimer Pereira
- Portaria Nº 8.407/2023 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo para a contratação de servidores por prazo determinado.
- Portaria Nº 8.406/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 14/2023.
- Portaria Nº 8.405/2023 - Designa Comissão de Recebimento dos materiais e serviços da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
- Portaria Nº 8.404/2023 - Termo de Homologação e Ato Adjudicatório Tomada de Preços 1/2023
- Decreto Nº 7.246/2023 - Exonera a Senhora Arieli Kaciara Wons do cargo de Gestora de Controle Interno.
- Decreto Nº 7.245/2023 - Exonera a Senhora Solange Maria Ilkiu do cargo de Diretora de Departamento da Mulher.
- Decreto Nº 7.244/2023 - Nomeia o Senhor Celso Antonio Backes para o cargo de Diretor do Departamento Rodoviário.
- Decreto Nº 7.243/2023 - Nomeia o Senhor Adelar Kerber para o cargo de Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
- Decreto Nº 7.242/2023 - Fixa valores de diárias para o Exercício 2023.
- Decreto Nº 7.241/2023 - Atualiza as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos Professores e Educadores Infantis Municipais.
- Relação de menor aprendiz Abril 2023
- Servidores Temporários - 04/2023
- Relação de estagiários Abril 2023
- Resolução 04/2023 - Dispõe sobre as deliberações do pleno do Conselho Municipal de Saúde e prescreve as providências que enumera.
- Resolução 03/2023 - Dispõe sobre a solicitação de Reequilíbrio de Preço do atual Contrato entre o Município de Capanema e o Hospital Sudoeste, bem como a Implantação de Novos Serviços e Renovação de Contrato com a Instituição.
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- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
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- Plano de investimentos
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- Metas e prioridades
- Demonstrativo das Ações - Previsto X Realizado
- Demonstrativo de estimativa de receita
- Demonstrativo por programa de governo - Investimentos
- Demonstrativo por programa de governo - Avaliação
- Demonstrativo das ações
- Demonstrativo do Objetivos e Ações
- Lei Orçamentária Anual
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Balanço Orçamentário Receita
- Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
- Balanço Orçamentário Despesa
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Balanço Orçamentário Receita
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Balanço Orçamentário Receita
- Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
- Balanço Orçamentário Despesa
- Balanço Orçamentário Despesa Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Primário - modelo até 2017
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- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
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- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Plano de contas
- Relatório de Gestão Fiscal
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
- Renúncias Fiscais
- Extratos de contas bancárias
- Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
- Anexo 01 - Receitas e Despesas por Categoria Econômica
- Anexo 02 - Receitas por Categoria
- Anexo 02 - Despesas por Categoria
- Anexo 04-Despesas por Categoria - Consolidação
- Anexo 05-Despesas por Função-Consolidação
- Anexo 06 - Despesas por Função
- Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
- Anexo 08 - Despesas Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 09 - Despesas por Órgão e Função
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
- Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
- Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- Movimentação dos fundos
- Operações Financeiras
- Notas fiscais eletrônicas/Outros documentos fiscais
- Extrato por fornecedor
- Administração
- Contratos e Atas de registro de preços
- Licitações
- Compra direta
- Fornecedores
- Conselhos municipais
- Concursos
- Editais
- Convênios
- Cessões, permutas e doações
- Relatório circunstanciado
- Controle de estoque
- Relações de bens patrimoniais
- Recomendações Administrativas MPPR
- Atos COVID-19
- Prestação de Contas Anual
- Atos normativos
- Diário Oficial de Capanema-PR
- Notícias
- Turismo
- Fale conosco
FAQ
FAQ - Perguntas e respostas
1 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
2 - Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.
3 - Por que o Portal da Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
4 - O que o cidadão pode consultar nesse Porta da Transparência?
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
5 - Quando as informações são atualizadas?
Os dados no Portal são atualizados diariamente por diversos setores da Prefeitura e é comandada pelo responsável nomeado pela administração municipal. Você poderá verificar a data em que cada informação foi postada (tanto da informação como do arquivo referente).
6 - O que fazer quando a informação desejada não for encontrada?
Toda a informação, com raríssimas exceções previstas em Lei são acessíveis por qualquer cidadão. Quando a informação não é encontrada pode ser solicitada formalmente através do serviço Acesso à Informação deste portal. O prazo legal para resposta é de até 20 dias podendo ser prorrogado sob justificativa por mais 10 dias.
7 - O que é Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
8 - Como a lei funciona na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
9 - É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
10 - Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
TAC MPPR
| Área | Subárea | Item | Descrição | Ítem de menu | Link |
|
Geral |
1 | Há página Oficial na Internet? | Site institucional do município de Capanema | link | |
| 2 | As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? | Site do Portal da Transparência do município de Capanema | link | ||
| 3 | Consta organograma administrativo | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Organograma Municipal | link | ||
| 4 | Constam leis e atos normativos municipais? |
Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Leis Complementares Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Lei Orgânica Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Estatuto dos Servidores Públicos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Decretos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Portarias Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Sistema Leis Municipais |
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| 5 | Consta o número de telefone e e-mail para contato? | Rodapé do site institucional e do Portal da Transparência Portal da Transparência ➤ Aba Responsável e legislação do Portal da transparência |
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| 6 | Constam os endereços oficiais? |
Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
link link |
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| 7 | Constam os horários de atendimento? |
Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
link link |
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| 8 | Consta modelo de formulário para pedido de informações? | Site Institucional ➤ Acesso à Informação Portal da Transparência ➤ Geral ➤Acesso à Informação |
link | ||
| 9 | Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? | Consta a data global da última alteração no início da página do Portal da Transparência e em cada conjunto de informações consta a data da publicação/alteração. Nos arquivos anexos para download consta o dia/hora da inclusão/modificação. | |||
|
Pessoal |
10 | Consta o quadro funcional indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura(concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária? |
Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional comissionados |
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| 11 | Constam as informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos por outros órgãos | link | ||
| 12 | Constam as informações sobre servidores cedidos à outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de destino? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos à outros órgãos | link | ||
| 13 | Constam informações sobre servidores temporários? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores temporários | link | ||
| 14 | Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores | link | ||
| 15 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: Nome completo, número de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 16 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Ajuda de custo | link | ||
| 17 | Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Adiantamento de despesas | link | ||
| 18 | Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Passagens aéreas e rodoviárias | link | ||
| 19 | Constam Gastos com cartões corporativos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cartões corporativos | link | ||
| 20 | Consta o relatório mensal consolidado referente às verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Verbas de representação | link | ||
| 21 | Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Reembolsos | link | ||
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Administração |
22 | Constam os avisos e editais de licitação? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | |
| 23 | Constam os contratos e aditivos? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 24 | Constam os convênios? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Federais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Estaduais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados |
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| 25 | Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) e respectivos atos decisórios incluindo-se Adjudicação e Homologação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 26 | Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na íntegra, como mencionado no item 25, em relação às abertas e em andamento). Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números do contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico). |
Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações |
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| 27 | Constam as principais peças dos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contratos, com suas publicações. Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico). |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Dispensa de licitação Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade de chamamento público |
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| 28 | Constam as justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso existentes - contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Justificativa para contratação direta | link | ||
| 29 | Consta o Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Controle de estoques | link | ||
| 30 | Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Bens Patrimoniais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Cessões, permutas e doações |
link link |
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Orçamento |
31 | Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR | link | |
| 32 | Constam os números das notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas à liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Notas Fiscais/Outros documentos fiscais | link | ||
| 33 | Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA | link | ||
| 34 | Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO | link | ||
| 35 | Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA | link | ||
| 36 | Consta o Plano de contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Plano de Contas | link | ||
| 37 | Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO | link | ||
| 38 | Consta Relatório de Gestão Fiscal? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF | link | ||
| 39 | Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9°, §4°, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) demostrativo de aplicação na área de educação; ii)demostrativo de aplicação na área de saúde, iii)demostrativo de aplicação na área social(nesta última hipótese, quando houver)? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais | link | ||
| 40 | Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR | link | ||
| 41 | Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Operações financeiras | link | ||
| 42 | Constam os extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (são admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Extratos de contas bancárias | link | ||
| 43 | Constam as movimentações dos fundos? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Movimentação dos fundos | link | ||
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Educação |
44 | Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE | link | |
| 45 | Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos do Fundeb | link | ||
| 46 | Consta o Relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o Proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos oriundos de ações e programas do governo federal | link | ||
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Saúde |
47 | Consta Relatório contendo dados referente ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências na Área da Saúde | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências | link | |
| 48 | Consta a Relação de Estagiários com informações sobre a Remuneração, Carga horária, Setor de lotação e Entidade concedente? Consta a Relação de Aprendizes com informações sobre a Remuneração, Carga horária (teórica e prática), Setor de lotação e Entidade concedente do curso teórico? |
Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Estagiários Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Aprendizes |
link |
ITP - TCE-PR
| Grupo | Subgrupo | Item | Descrição | Ítem de menu | Link |
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Informações Prioritárias |
1.1 | O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? | Site do Portal da Transparência do Município de Capanema | link | |
| 1.2 | O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? |
Portal da Transparência ➤ Aba Pesquisa de documentos Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Campo "Buscar" |
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Transparência Ativa |
Informações Institucionais | 2.1 | Registro das competências | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Registro de competências | link |
| 2.2 | Estrutura organizacional | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Organograma Municipal | link | ||
| 2.3 | Endereços |
Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
|||
| 2.4 | Telefones da Unidade |
Site institucional ➤ Secretarias |
|||
| 2.5 | Horário de atendimento |
Site institucional ➤ Secretarias |
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| 2.6 | Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) |
Portal da Transparência ➤ Aba FAQ Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ FAQ |
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| 2.7 | Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica | Site institucional e Portal da Transparência ➤ Fale Conosco | link | ||
| 2.8 | Identificação dos responsáveis | Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
link link |
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Receita |
3.1 | Natureza da receita | Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Natureza da receita | link | |
| 3.2 | Previsão dos valores da receita | Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Previsão dos valores | link | ||
| 3.3 | Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários | Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Receita arrecadada | link | ||
| 3.4 | Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano | link | ||
| 3.5 | Gravação de relatórios em diversos formatos | O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto. | link | ||
| 3.6 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link link |
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| 3.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Sub-Portal Equiplano | link | ||
| 3.8 | Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais: | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Federais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Estaduais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados |
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| 3.8.1 | com indicação do valor recebido | ||||
| 3.8.2 | com indicação da origem dos recursos | ||||
| 3.8.3 | com indicação da data do repasse | ||||
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Despesa |
4.1 | Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento | Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Empenhada Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Liquidada Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Paga Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Empenhada a pagar |
link link link link |
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| 4.2 | Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Execução Orçamentária ➤ Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades | link | ||
| 4.3 | Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Total de Pagamentos por Fornecedor | link | ||
| 4.4 | Procedimento licitatório, bem como sua dispensa ou inexigibilidade |
Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações |
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| 4.5 | Bem fornecido ou serviço prestado | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Despesa Orçamentária | link | ||
| 4.6 | Ferramenta de pesquisa especifica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Despesa Orçamentária | link | ||
| 4.7 | Gravação de relatórios em diversos formatos | O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto. | link | ||
| 4.8 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link link |
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| 4.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano | link | ||
| 4.10 | Apresenta informações sobre transferências realizadas | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados | link | ||
| 4.10.1 | com indicação de valor concedido | ||||
| 4.10.2 | com indicação de beneficiário | ||||
| 4.10.3 | com indicação da data do repasse | ||||
| 4.11 | Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade | Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Paga | link | ||
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Recursos Humanos |
5.1 | Relação dos servidores | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores Ativos Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores Inativos |
link link |
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| 5.2 | Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro de Cargos | link | ||
| 5.3 | Indicação da lotação de cada servidor | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro Funcional | link | ||
| 5.4 | Indicação da remuneração nominal de cada servidor | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores | link | ||
| 5.5 | Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Padrão remuneratório dos cargos e funções | link | ||
| 5.6 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link link |
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| 5.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Sub-Portal Equiplano | link | ||
| 5.8 | Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores | link | ||
| 5.9 | Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? | Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos à outros órgãos Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos por outros órgãos |
link link |
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Diárias |
6.1 | Nome do beneficiário | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | |
| 6.2 | Cargo do beneficiário | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.3 | Número de diárias usufruídas por afastamento | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.4 | Período de afastamento | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.5 | Motivo do afastamento | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.6 | Local de destino | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.7 | Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias ➤ Valores das diárias | link | ||
| 6.8 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 6.10 | Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex: .xlsx, .csv etc.) | O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf, .xls entre outros e ainda, em formato aberto. | link | ||
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Licitações, Dispensas, Inexigibilidades E Atas De Adesão |
7.1 | Íntegra dos editais de licitação | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | |
| 7.2 | Íntegra das Dispensas | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Dispensa de licitação | link | ||
| 7.3 | Íntegra das Inexigibilidades |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade de chamamento público |
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| 7.4 | Íntegra da Ata de Adesão - SRP | - | - | ||
| 7.5 | Resultado dos editais: (indica vencedor) | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais | link | ||
| 7.6 | Resultado dos editais: (indica valor) | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais | link | ||
| 7.7 | Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais | link | ||
| 7.8 | Gravação de relatórios em diversos formatos | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais | link | ||
| 7.9 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 7.10 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações |
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| 7.11 | Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 7.12 | O texto no interior do arquivo é pesquisável | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 7.13 | Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Propostas e Lances | link | ||
| 7.14 | A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão Eletrônico em relação ao Pregão Presencial |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Pregão eletrônico Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Pregão presencial |
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| 7.15 | Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 7.16 | Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Licitações - Transmissão ao vivo | link | ||
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Contratos |
8.1 | Contratos na íntegra e termos aditivos | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | |
| 8.2 | Indicação do Fiscal do Contrato | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço | link | ||
| 8.3 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço |
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| 8.4 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço |
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| 8.5 | Caso existam, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão são publicados na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados | link | ||
| 8.6 | A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados | link | ||
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Relatório de gestão fiscal - RGF |
9.1 | Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF | link | |
| 9.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF | link | ||
| 9.3 | Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF | link | ||
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Transparência Passiva |
Serviço de informações ao cidadão - SIC (FÍSICO) | 10.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física |
Site Institucional ➤ Acesso à Informação Portal da transparência ➤ Geral ➤ Acesso à Informação |
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| 10.2 | indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC | ||||
| 10.3 | indicação de endereço físico do SIC | ||||
| 10.4 | indicação de telefone do SIC | ||||
| 10.5 | indicação dos horários de funcionamento do SIC | ||||
| Serviço de informações ao cidadão - eSIC (ELETRÔNICO) | 11.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC) | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos |
link | |
| 11.2 | Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação |
Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Andamento de Processo Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Andamento de Processo |
link | ||
| 11.3 | A solicitação por meio do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação. | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos |
link | ||
| 11.4 | Instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei de Acesso à Informação) | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Leis e Decretos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Leis e Decretos |
link | ||
| 11.5 | O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Estatísticas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Estatísticas |
link | ||
| 11.6 | Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas |
link | ||
| 11.7 | Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura | Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas |
link | ||
| Acessibilidade | 12.1 | Contém símbolo de acessibilidade em destaque | Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal da Equiplano o símbolo de acessibilidade está localizado no menu horizontal superior. | ||
| 12.2 | Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário | Sim, o "caminho" está localizado na parte superior das páginas acessadas. | |||
| 12.3 | Opção de alto contraste | Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone do alto contraste está localizado no menu horizontal superior. | |||
| 12.4 | Redimensionamento de texto | Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone redimensionamento de texto está localizado no menu horizontal superior. | |||
| 12.5 | Mapa do site |
Portal da Transparência ➤ Aba Mapa Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Mapa
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| 12.6 | Teclas de atalho | Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone teclas de atalho está localizado no menu horizontal superior. | |||
| 12.7 | Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? |
Portal da transparência ➤ Aba FAQ Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ FAQ |
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| 12.8 | Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o "Acesso à Informação"? |
Portal da Transparência ➤ Aba Pesquisa de documentos Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Campo "Buscar" |
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Boas Práticas |
Carta de Serviços ao Usuário | 13.1 | Participação em redes sociais | Facebook Youtube (transmissão das sessões de licitação) |
link link link |
| 13.2 | Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet | Site Institucional ➤ Fale Conosco Portal da transparência ➤ Fale Conosco |
link | ||
| 13.3 | Divulga Carta de Serviços ao Usuário | Em construção | - | ||
| 13.4 | Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Escala dos profissionais de saúde | link | ||
| 13.5 | Constam nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Escala dos profissionais de saúde | link | ||
| 13.6 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Conselhos municipais ➤ Secretaria de Saúde ➤ Conselho Municipal de Saúde | link | ||
| 13.7 | Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Cardápio da alimentação escolar e pré-escolar | link | ||
| 13.8 | Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Lista de espera Escolas Municipais Portal da transparência ➤ Educação ➤ Lista de espera CMEI's |
link link |
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| 13.9 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Conselhos Municipais ➤ Secretaria de Educação, Cultura e Esportes ➤ Conselho Municipal de Educação | link | ||
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Especificidades do Poder Executivo |
Instrumentos da gestão fiscal e do planejamento | 14.1 | Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA | link |
| 14.2 | Existência do Anexo do PPA | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA | link | ||
| 14.3 | Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO | link | ||
| 14.4 | Existência do Anexo da LDO | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO | link | ||
| 14.5 | Existência de LOA (Lei Orçamentária Anual) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA | link | ||
| 14.6 | Existência do Anexo da LOA | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA | link | ||
| 14.7 | Parecer prévio do TCE | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Prestação de Contas Anual | link | ||
| Relatórios referentes à transparência da gestão fiscal | 15.1 | A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Relatório Circunstanciado | link | |
| 15.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Relatório Circunstanciado | link | ||
| 15.3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO | link | ||
| 15.4 | Existência de histórico das informações (três anos) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO | link | ||
| Boas práticas | 16.1 | Divulga informações sobre Renúncias Fiscais | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Renúncias Fiscais | link | |
| 16.2 | Divulga o Plano Municipal de Saúde | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Plano Municipal de Saúde (PMS) | link | ||
| 16.3 | Divulga o Plano Municipal de Educação | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Plano Municipal de Educação (PME) | link | ||
| 16.4 | Divulga o Relatório de Gestão Municipal de Saúde | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Relatório Anual de Gestão (RAG) | link |
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080