Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis   Leis Complementares

Este módulo foi atualizado em  30/09/2023
 Verifique a data da publicação de cada ítem

Leis Complementares

Leis ordinárias

Título Data de publicação Acessos
Lei Complementar Nº 20/2023 - Altera a redação da Lei n° 877/2001, a Lei Municipal n° 1.421/2013, a Lei Complementar n° 07/2014 e dá outras providências. 02/08/2023 - 11:01 62
Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei n° 1.134/2007 e dá outras providências. 01/08/2023 - 10:32 29
Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 14-2022 e dá outras providências. 29/03/2023 - 15:46 104
Lei Complementar Nº 17/2022 - Altera a Lei Municipal no 877/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências. 29/03/2023 - 15:46 87
Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera a LC 14-2022. 01/12/2022 - 16:48 102
Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a LC que Institui a Política Municipal de Contratações Públicas 01/12/2022 - 16:45 91
Lei Complementar Nº 14/2022 - Institui a Política Municipal de Contratações Públicas 11/08/2022 - 09:14 199
Lei Complementar Nº 13/2021 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei n° 1.134/2007. 19/11/2021 - 09:01 375
Lei Complementar Nº 12/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.732/2020 e dá outras providências. 25/06/2021 - 10:36 401
Lei Complementar Nº 11/2021 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências 01/06/2021 - 15:16 399
Filtrar:
Exibir # 

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal