Contribuintes têm até 19 de fevereiro para solicitar retirada da Taxa de Coleta de Lixo da conta de água

 A Prefeitura de Capanema informa que os contribuintes que não desejarem a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na fatura mensal da SANEPAR têm até o dia 19 de fevereiro de 2026 para solicitar a exclusão.

A medida está prevista no Decreto nº 7.998/2026, que regulamenta a arrecadação da taxa conforme a Lei Complementar nº 33/2025.

 Como funciona?

O contribuinte pode escolher como pagar a Taxa de Coleta de Lixo, sendo que o valor é o mesmo nas duas modalidades. A diferença está apenas na forma de pagamento.

Opção 1 – Cobrança via SANEPAR
• A taxa será incluída automaticamente na conta de água e/ou esgoto;
• Em 2026, o valor será parcelado em 10 vezes, com início em março;
• A partir de 2027, o parcelamento será em 12 vezes ao longo do ano.

Opção 2 – Cobrança direta pelo Município

Para retirar a taxa da conta da SANEPAR, o contribuinte deve, até 19 de fevereiro de 2026:
• Protocolar requerimento no Departamento da Receita Municipal;
• Assinar declaração formal de ciência;
• Efetuar o pagamento da taxa em parcela única por meio de guia municipal.

 O pagamento à vista é obrigatório para que a exclusão da cobrança via SANEPAR seja efetivada.

Importante saber
• O valor total da taxa é exatamente o mesmo, independentemente da forma de cobrança escolhida;
• O cálculo considera a categoria do imóvel e a média de consumo de água e/ou esgoto dos últimos 12 meses.

 Mais informações

 Departamento da Receita Municipal – Paço Municipal
 Atendimento:
• 8h às 11h30
• 14h às 17h30
 Telefone: (46) 3552-1321
 WhatsApp: (46) 98401-3505

Prefeitura de Capanema
Departamento da Receita Municipal – SEFAZ

Por João Lorenzo Roso
Assessor de Comunicação do Município.