Decreto 8.084/2026 - Declara utilidade pública para fins de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência e abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos.
Categoria: Decretos
Publicado: Sexta, 08 Mai 2026
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Decreto 8.084-2026 - Declara utilidade pública para fins de criação e melhoramento de centros de população.PDF | 131 kB | 08/05/2026 10:06 |
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080