Data da última atualização: 23/Mar/2026 - 08:16:10

Título Data de publicação Acessos
Decreto 8.004/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2026. 02/02/2026 9
Decreto 8.003/2026 - Exonera, por falecimento, a servidora inativa Derci dos Reis Poncio. 21/01/2026 84
Decreto 8.002/2026 - Exonera, por falecimento, o servidor inativo Rubi Emilio Dahmer. 21/01/2026 52
Decreto 8.001/2026 - Nomeia Elisandro Patrick Perszel para a Coordenadoria de Divisão de Trânsito 21/01/2026 56
Decreto 8.000/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2026. 21/01/2026 20
Decreto 7.999/2026 - Dispõe sobre a atualização de valores da Lei Complementar Municipal nº 14/2022. 21/01/2026 66
Decreto 7.998/2026 - Regulamenta a forma de arrecadação da Taxa de Serviço de Coleta de Lixo por meio da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos da Lei Complementar nº 33/2025, e dá outras providências. 21/01/2026 61
Decreto 7.997/2025 - Concede férias regulamentares ao Prefeito Municipal, determina a assunção interina do Vice-Prefeito e dá outras providências. 23/12/2025 155
Decreto 7.996/2025 - Altera o Decreto nº 7.311, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), prevista nos artigos 70-B e 70-E da Lei Municipal nº 877, de 2001, que dispõe sobre o Re 23/12/2025 141
Decreto 7.994/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2025. 23/12/2025 26
Decreto 7.993/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes - COMESP e dá outras providências. 23/12/2025 133
Decreto 7.992/2025 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026. 23/12/2025 94
Decreto 7.991/2025 - Designa membros do provimento da Secretaria de Saúde para compor a Comissão Municipal de Segurança do Paciente. 17/12/2025 62
Decreto 7.990/2025 - Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 17/12/2025 65
Decreto 7.989/2025 - Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.458/2013 e disciplina o regime de Plantão das Farmácias e Estabelecimentos congêneres e define a Escala de Revezamento Semanal para o exercício de 2026 e dá outras providências. 17/12/2025 155
Decreto 7.988/2025 - Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM para o exercício de 2026. 17/12/2025 83
Decreto 7.987/2025 - Exonera, por motivo de aposentadoria, a servidora Desiré Caporal e declara a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo 17/12/2025 104
Decreto 7.986/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2025. 17/12/2025 26
Decreto 7.985/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema para o exercício de 2025. 17/12/2025 27
Decreto 7.984/2025 - Declara de utilidade pública a área correspondente ao trecho da Estrada Rural Duas Barras até Vaca Branca, na zona rural do Município de Capanema, com vistas à execução de obras de pavimentação asfáltica, e dá outras providências. 17/12/2025 88
Decreto 7.983/2025 - Institui a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis de propriedade ou de interesse do Município de Capanema e dá outras providências. 17/12/2025 66
Decreto 7.982/2025 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, áreas destinadas à implantação da Estação de Tratamento de Lodo – ETL e respectivo acesso, em favor da Companhia de Saneamento do Para 02/12/2025 88
Decreto 7.981/2025 - Declara de utilidade pública a área correspondente ao trecho da Rua Ernesto Wunsh, no Bairro São José Operário, com vistas à execução de obras de pavimentação asfáltica, no Município de Capanema, Estado do Paraná. 02/12/2025 123
Decreto 7.980/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2025. 27/11/2025 27
Decreto 7.979/2025 - Consolida a legislação tributária do Município de Capanema. 27/11/2025 101
Decreto 7.978/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2025. 27/11/2025 29
Decreto 7.977/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 27/11/2025 57
Decreto 7.976/2025 - Regulamenta no âmbito da Administração Direta do Município de Capanema, o processo de execução da despesa orçamentária, a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais, e delega responsabilidades de Ordenado 27/11/2025 97
Decreto 7.975/2025 - Nomeia o Conselho Municipal de Planejamento e de Gestão Integrada – COMPLAGI. 24/11/2025 105
Decreto 7.974/2025 - Suspende o regimento interno da procuradoria-geral do município de Capanema e dá outras providências. 24/11/2025 125
Decreto 7.973/2025 - Designa servidor efetivo do provimento da Secretaria de Saúde para compor o cargo de responsável por aquisição, recebimento e dispensação de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. 24/11/2025 94
Decreto 7.972/2025 - Designa membros do provimento da Secretaria de Saúde para compor a Comissão de Elaboração da Remume Municipal e instituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Capanema. 24/11/2025 86
Decreto 7.971/2025 - Designa profissional dentista de cargo efetivo para compor a Coordenação da Saúde Bucal dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PR. 24/11/2025 93
Decreto 7.970/2025 - Estabelece normas e procedimentos para concessão e fruição da Licença Especial dos servidores públicos municipais. 24/11/2025 108
Decreto 7.969/2025 - Designa do pavimento da Secretaria de Saúde para compor a Comissão de Elaboração, Revisão, Monitoramento, e Avaliação de Fluxogramas, Procedimentos Operacionais Padrão e demais documentos normativos da Secretaria Municipal de Saúde. 11/11/2025 135
Decreto 7.968/2025 - Decreta Recesso nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal 11/11/2025 193
Decreto 7.967/2025 - Designa a Comissão Especial de Organização das Festividades alusivas ao Aniversário do Município de Capanema e dá outras providências. 11/11/2025 120
Decreto 7.966/2025 - Designa profissional médico de cargo efetivo para compor a coordenação da categoria dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema-PR. 11/11/2025 101
Decreto 7.965/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2025. 03/11/2025 40
Decreto 7.964/2025 - Dispõe sobre os procedimentos de segurança da informação, controle de acesso, integridade dos dados e proteção dos sistemas no âmbito da Administração Pública Municipal de Capanema - PR. 03/11/2025 47
Decreto 7.963/2025 - Exonera, por motivo de aposentadoria, a servidora Sidônia Pasieka e declara a vacância do cargo de Auxiliar Administrativo. 03/11/2025 113
Decreto 7.962/2025 - Regulamenta o art. 2º da Lei nº 1.915, de 16 de abril de 2025, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Capanema, e dá outras providências. 24/10/2025 139
Decreto 7.961/2025 - Nomeia Encarregado-Geral, Encarregados Setoriais e a Comissão de Proteção de Dados – CMPD, e dá outras providências. 24/10/2025 119
Decreto 7.960/2025 - Nomeia o Sr. Orlandino Prause da Silva Junior para o cargo de Procurador-Geral do Município. 24/10/2025 222
Decreto 7.959/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2025. 22/10/2025 41
Decreto 7.958/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municipio de Capanema, para o exercício de 2025. 22/10/2025 47
Decreto 7.957/2025 - Regulamenta os procedimentos para inscrição, controle, cobrança e baixa da dívida ativa tributária e não tributária e estabelece outras providências. 22/10/2025 118
Decreto 7.956/2025 - Exonera, por motivo de falecimento, o servidor Gilmar Luiz de Souza e declara a vacância do cargo de Mecânico. 22/10/2025 99
Decreto 7.954/2025 - Dispõe sobre a aprovação e atualização do Regulamento dos Serviços de Transporte Escolar no Município de Capanema e dá outras providências. 15/10/2025 119
Decreto 7.953/2025 - Fixa o reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o ano 2026. 15/10/2025 108
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