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Data da última atualização: 23/Mar/2026 - 08:16:10

Título Data de publicação Acessos
Decreto nº 6833/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, Edital Nº 07/2019 e prorrogação dos contratos de trabalho. 18/11/2020 494
Decreto nº 6832/2020 - Constitui comissão para levantamento patrimonial do Município e da sua situação financeira. 18/11/2020 349
Decreto nº 6831/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 18/11/2020 326
Decreto nº 6830/2020 - Fixa o reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para o ano 2021. 12/11/2020 398
Decreto nº 6829/2020 - Constitui a Comissão Organizadora de Concursos Públicos 09/11/2020 398
Decreto nº 6828/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 09/11/2020 344
Decreto nº 6827/2020 - Decreta o Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 28 de outubro 29/10/2020 388
Decreto nº 6826/2020 - Classifica a modalidade da Regularização Fundiária do “Loteamento Padre Roque” 20/10/2020 505
Decreto nº 6825/2020 - Cria o Sistema Municipal de Consignações 20/10/2020 407
Decreto nº 6823/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 06/10/2020 321
Decreto nº 6824/2020 - Exonera, a pedido, o Senhor Paulo Fernando Lazzaretti Orso 06/10/2020 427
Decreto nº 6821/2020 - Regulamenta o uso de bem público municipal 01/10/2020 388
Decreto nº 6822/2020 - Exonera, a pedido, o Senhor Roque Osmar Pompermaier 01/10/2020 379
Decreto nº 6820/2020 - Declara a vacância de cargo público 22/09/2020 521
Decreto nº 6819/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 22/09/2020 380
Decreto nº 6818/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 17/09/2020 374
Decreto nº 6816/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 15/09/2020 344
Decreto nº 6817/2020 - Exonera o Senhor Valdeci Alves dos Santos 15/09/2020 462
Decreto nº 6815/2020 - Regulamenta a Lei Federal no 14.017/2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 15/09/2020 1683
Decreto nº 6813/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 02/09/2020 317
Decreto nº 6814/2020 - Regulamenta Lei 1732/2020 e define regras sanitárias contra o COVID19 02/09/2020 2440
Decreto nº 6812/2020 - Declaração de bem móvel inservível 01/09/2020 358
Decreto nº 6810/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 19/08/2020 343
Decreto nº 6811/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/08/2020 386
Decreto nº 6809/2020 - Declaração de bens móveis inservíveis 10/08/2020 509
Decreto nº 6808/2020 - Nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de gerenciamento da Covid 19 na Educação 30/07/2020 1849
Decreto nº 6806/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 30/07/2020 349
Decreto nº 6807/2020 - Nomeia o Conselho Municipal do Turismo 30/07/2020 355
Decreto nº 6805/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020 22/07/2020 1749
Decreto nº 6804/2020 - Nomeia o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda 17/07/2020 369
Decreto nº 6803/2020 - Altera o Decreto Municipal 6764/2020 17/07/2020 1714
Decreto nº 6801/2020 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 10/07/2020 351
Decreto nº 6802/2020 - Substituição de integrantes na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 10/07/2020 374
Decreto nº 6800/2020 - Substituição de integrantes da Comissão de Regulamentação e Acompanhamento do Auxílio Cultural 10/07/2020 326
Decreto nº 6799/2020 - Nomeia Otávio Fonseca Galiazzi 10/07/2020 406
Decreto nº 6798/2020 - Altera Decreto 6.751/2020 07/07/2020 1864
Decreto nº 6797/2020 - Nomeia o Senhor Adelar Kerber 07/07/2020 455
Decreto nº 6796/2020 - Exonera o Senhor Otávio Fonseca Galiazzi 07/07/2020 337
Decreto nº 6795/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02/07/2020 1729
Decreto nº 6794/2020 - Institui a Comissão do Auxílio Cultural 02/07/2020 1794
Decreto nº 6793/2020 - Altera o Decreto 6764/2020 02/07/2020 2956
Decreto nº 6792/2020 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância 29/06/2020 465
Decreto nº 6791/2020 - Substituição de membros do FHIS 23/06/2020 356
Decreto nº 6790/2020 - Nomeia o CMDIC 23/06/2020 391
Decreto nº 6788/2020 - Abre créditos adicionais suplementares 23/06/2020 366
Decreto nº 6789/2020 - Nomeia servidor 23/06/2020 380
Decreto nº 6787/2020 - Nomeia servidor 08/06/2020 361
Decreto nº 6786/2020 - Exonera servidor 08/06/2020 404
Decreto nº 6785/2020 - Decreta Ponto Facultativo 08/06/2020 377
Decreto nº 6784/2020 - Exonera servidor 08/06/2020 379
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