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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 375
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 416
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 423
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 400
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 372
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 394
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 356
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 393
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 410
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 383
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 398
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 411
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 382
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 359
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 365
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 412
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 377
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 397
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 408
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 395
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 380
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 529
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 629
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 350
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 386
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 396
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1140
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 340
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 360
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 398
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 406
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 417
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 349
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 368
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 381
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 354
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 364
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 354
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 368
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 416
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 368
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 373
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 370
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 343
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 369
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 369
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 380
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 385
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 376
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 385
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