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Leis

Data da última atualização: 08/Maio/2026 - 11:01:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 546
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 635
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 593
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 644
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 661
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 602
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 620
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 557
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 640
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 640
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 515
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 565
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 594
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 492
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 569
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 545
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 599
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 618
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 520
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 531
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 637
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 562
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 458
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 600
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 563
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 639
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 533
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 528
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 556
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 545
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 812
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 575
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 478
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 590
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 496
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 528
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 534
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 580
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 476
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 518
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 519
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 488
Lei Nº 1212/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/11/2008 498
Lei Nº 1211/2008 - Declara Associação Tatetos do Iguaçu Moto Grupo 13/11/2008 483
Lei Nº 1210/2008 - Prêmio da campanha da decoração natalina 13/11/2008 971
Lei Nº 1209/2008 - Estima a receita e fixa a despesa 13/11/2008 708
Lei Nº 1208/2008 - Abertura de crédito adicional especial 23/10/2008 479
Lei Nº 1207/2008 - Altera dispositivo da Lei Nº 1169/2008 23/10/2008 623
Lei Nº 1206/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 23/10/2008 456
Lei Nº 1205/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 02/10/2008 488
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