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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 357
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 339
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 392
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 349
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 358
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 357
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 360
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 349
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 372
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 351
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 353
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 343
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 335
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 357
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 368
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 329
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 332
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 368
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 336
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 378
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 335
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 357
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 308
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 357
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 318
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 328
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 368
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 321
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 339
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 345
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 346
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 320
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 327
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 348
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 323
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 345
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 360
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 335
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 343
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 429
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 559
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 310
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 346
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 347
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1025
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 305
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 323
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 358
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 362
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 362
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