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Leis

Data da última atualização: 19/Jun/2026 - 14:18:29

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1109/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 482
Lei Nº 1108/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 446
Lei Nº 1107/2007 - Abertura de crédito adicional especial 02/03/2007 500
Lei Nº 1106/2007 - Convênio com a APAE 02/03/2007 484
Lei Nº 1105/2007 - Repasse de recursos financeiros 02/03/2007 478
Lei Nº 1104/2007 - Denomina Rua Padre José Edmundo Dilly 02/03/2007 505
Lei Nº 1103/2006 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2006 499
Lei Nº 1102/2006 - Revoga a Lei 1066/2006 13/12/2006 448
Lei Nº 1101/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 1090/2006 13/12/2006 479
Lei Nº 1100/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 13/12/2006 473
Lei Nº 1099/2006 - Denomina Rua Ermindo Kremer 30/11/2006 507
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 502
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 474
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 441
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 495
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 512
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 471
Lei Nº 1092/2006 - Abertura de crédito adicional especial 19/10/2006 447
Lei Nº 1091/2006 - Denomina conjunto habitacional 21/09/2006 505
Lei Nº 1090/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 21/09/2006 556
Lei Nº 1089/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 510
Lei Nº 1088/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 455
Lei Nº 1087/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 436
Lei Nº 1086/2006 - Denomina Rua Lercy João Roman 10/08/2006 609
Lei Nº 1085/2006 - Denomina Rua Gonçalves Marcelo 10/08/2006 505
Lei Nº 1084/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 470
Lei Nº 1083/2006 - Abre crédito adicional especial 10/08/2006 517
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 504
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 466
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 468
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 583
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 467
Lei Nº 1077/2006 - Altera dispositivo da LDO 19/06/2006 468
Lei Nº 1076/2006 - Altera dispositivo do PPA 19/06/2006 477
Lei Nº 1075/2006 - Convênio com a COPEL 19/06/2006 532
Lei Nº 1074/2006 - Cartazes da proibição da venda de bebida alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes 19/06/2006 529
Lei Nº 1073/2006 - Abre crédito especial 19/06/2006 530
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos 19/06/2006 531
Lei Nº 1071/2006 - Venda de bem público de uso especial 09/06/2006 469
Lei Nº 1070/2006 - Inclui terreno no perímetro urbano 23/05/2006 514
Lei Nº 1069/2006 - Reduz extensão de parte da Rua Ubirajaras 23/05/2006 466
Lei Nº 1068/2006 - Abre crédito especial 11/05/2006 497
Lei Nº 1067/2006 - Altera Lei nº 887/2001 28/04/2006 458
Lei Nº 1066/2006 - Revoga leis 28/04/2006 423
Lei Nº 1065/2006 - Hasteamento das Bandeiras e Entoação do Hino Nacional nas Escolas 17/04/2006 559
Lei Nº 1064/2006 - Numeração Anulada 17/04/2006 449
Lei Nº 1063/2006 - Denomina Rua Ernesto Wunsch 17/04/2006 593
Lei Nº 1062/2006 - Denomina Travessa Dionísio Carboni 17/04/2006 504
Lei Nº 1061/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 530
Lei Nº 1060/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 571
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