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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1293/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/06/2010 362
Lei N° 1292/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 17/06/2010 375
Lei N° 1291/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções 17/06/2010 372
Lei N° 1290/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1134/2007 17/06/2010 389
Lei N° 1289/2010 - Institui o Conselho Municipal de Saúde 17/06/2010 360
Lei N° 1288/2010 - Concessão de Uso de Edificações Públicas Municipais 17/06/2010 373
Lei N° 1287/2010 - Reconhece a União dos Vereadores do Paraná 14/05/2010 363
Lei N° 1286/2010 - Extingue parte da Avenida Geraldo Fulber 14/05/2010 421
Lei N° 1285/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde 13/05/2010 408
Lei N° 1284/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/05/2010 369
Lei N° 1283/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/04/2010 372
Lei N° 1282/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1269/2009 25/03/2010 370
Lei N° 1281/2010 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 25/03/2010 381
Lei N° 1280/2010 - Sistema de Classificação de Cargos 25/03/2010 492
Lei N° 1279/2010 - Estipula valor para pagamento de Precatórios Judiciais 25/03/2010 437
Lei N° 1278/2010 - Repasse de Subvenção Social à APAE 11/02/2010 364
Lei N° 1277/2010 - Repasse de Subvenção Social à Casa Familiar Rural 11/02/2010 381
Lei N° 1276/2010 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 11/02/2010 378
Lei N° 1275/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/02/2010 394
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 725
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 363
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 401
Lei Nº 1271/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/12/2009 405
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 376
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 792
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 430
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 391
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 459
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 377
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 452
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 376
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 415
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 397
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 384
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 384
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1107
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 386
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 370
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 473
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 386
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 398
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 432
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 394
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 443
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 419
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 404
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 436
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 413
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 395
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 500
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