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Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1434/2013 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 11/04/2013 473
Lei N° 1433/2013 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 11/04/2013 526
Lei N° 1432/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/04/2013 499
Lei N° 1431/2013 - Concede Autorização de Uso da área do Parque de Exposições 11/04/2013 491
Lei N° 1430/2013 - Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269/2009 11/04/2013 698
Lei N° 1429/2013 - Adequação de vencimentos 01/04/2013 480
Lei N° 1428/2013 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 14/03/2013 461
Lei N° 1427/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1166/2007 14/03/2013 500
Lei N° 1426/2013 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843/2000 14/03/2013 467
Lei N° 1425/2013 - Concessão de reajuste ao funcionalismo público 14/03/2013 469
Lei N° 1424/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 14/03/2013 505
Lei N° 1423/2013 - Altera dispositivos da Lei nº. 1006/2005 e Lei nº. 1358/2011 14/03/2013 509
Lei N° 1422/2013 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 21/02/2013 514
Lei N° 1421/2013 - Fixa percentual para cálculo de diária 21/02/2013 490
Lei N° 1420/2013 - Convênio com a Copel Distribuição S/A 21/02/2013 487
Lei N° 1419/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 21/02/2013 524
Lei N° 1418/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 21/02/2013 514
Lei N° 1417/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1297/2010 21/02/2013 463
Lei N° 1416/2013 - Fixa ressarcimento a funcionários 21/02/2013 507
Lei N° 1415/2013 - Contratação de servidor por tempo determinado 18/02/2013 556
Lei N° 1414/2012 - Convênio com o Estado do Paraná 13/12/2012 601
Lei N° 1413/2012 - Cria a Taxa de Combate a Incêndio 13/12/2012 523
Lei N° 1412/2012 - Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 13/12/2012 568
Lei N° 1411/2012 - Exclui bens do Patrimônio Público 13/12/2012 583
Lei N° 1410/2012 - Prêmio do Concurso de Decoração Natalina 13/12/2012 503
Lei N° 1409/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 13/12/2012 504
Lei N° 1408/2012 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/2012 566
Lei N° 1407/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 18/10/2012 567
Lei N° 1406/2012 - Acrescenta e altera Ações na LDO 17/10/2012 532
Lei N° 1405/2012 - Acrescenta e altera Ações no PPA 16/10/2012 495
Lei N° 1404/2012 - Concede Servidão de Passagem 16/10/2012 650
Lei N° 1403/2012 - Altera redação de artigo da Lei nº 1120/2007 16/10/2012 611
Lei N° 1402/2012 - Altera tracejado da Rua dos Esportes 24/09/2012 489
Lei N° 1401/2012 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 12/09/2012 490
Lei N° 1400/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/09/2012 582
Lei N° 1399/2012 - Reconhece a Entidade ASSEBEN 20/08/2012 455
Lei N° 1398/2012 - Reconhece a Associação Intermunicipal de Produtores de Leite 20/08/2012 542
Lei N° 1397/2012 - Cria a Biblioteca Cidadã 12/07/2012 586
Lei N° 1396/2012 - Declara a Kerbfest evento oficial 12/07/2012 696
Lei N° 1395/2012 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 28/06/2012 565
Lei N° 1394/2012 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 28/06/2012 519
Lei N° 1393/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/06/2012 572
Lei N° 1392/2012 - Fixa os Subsídios 14/06/2012 503
Lei N° 1391/2012 - Vende parte de Imóvel Público 14/06/2012 549
Lei N° 1390/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 14/06/2012 864
Lei N° 1389/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 25/05/2012 490
Lei N° 1388/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 25/05/2012 569
Lei N° 1387/2012 - Contrato de rateio de custeio das despesas do consórcio público intermunicipal 18/04/2012 520
Lei N° 1386/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 12/04/2012 456
Lei Complementar Nº 04/2012 - Altera dispositivos da Lei n° 877/2001 09/04/2012 1625
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