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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1587/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 06/04/2016 391
Lei Nº 1586/2016 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.473/2013 05/04/2016 439
Lei Nº 1585/2016 - Revisão geral anual aos servidores 04/04/2016 413
Lei Nº 1584/2016 - Revisão e recomposição salarial a servidores 04/04/2016 424
Lei Nº 1583/2016 - Cessão de Uso de imóvel 24/03/2016 480
Lei Nº 1582/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1358/2011 21/03/2016 442
Lei Nº 1581/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 10/03/2016 390
Lei Nº 1580/2016 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 03/03/2016 421
Lei Nº 1579/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 04/02/2016 417
Lei Nº 1578/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/02/2016 404
Lei Nº 1577/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 27/01/2016 408
Lei Nº 1576/2015 - Estima a receita e fixa a despesa 18/12/2015 393
Lei Nº 1575/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/2010 17/12/2015 436
Lei Nº 1574/2015 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 17/12/2015 410
Lei Nº 1573/2015 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 27/11/2015 442
Lei Nº 1572/2015 - Altera a Lei nº 1.476/2013 08/10/2015 481
Lei Nº 1571/2015 - Cria cargos de Coletor de Materiais Recicláveis 30/09/2015 399
Lei Nº 1570/2015 - Altera a Lei 1.568/2015 28/09/2015 460
Lei Nº 1569/2015 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 23/09/2015 390
Lei Nº 1568/2015 - Cria cargos de agente de combate a endemias 26/08/2015 687
Lei Nº 1567/2015 - Altera a redação da Lei 164/82 25/08/2015 464
Lei Nº 1566/2015 - Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida 28/06/2015 528
Lei Nº 1565/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 28/06/2015 412
Lei Nº 1564/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 408
Lei Nº 1563/2015 - Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 1.466/13 10/06/2015 451
Lei Nº 1562/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/10 10/06/2015 426
Lei Nº 1561/2015 - Altera PPA, LDO e LOA de 2015 20/05/2015 421
Lei Nº 1560/2015 - Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana 20/05/2015 605
Lei Nº 1559/2015 - Contrato de comodato com a empresa OI/SA 20/05/2015 459
Lei Nº 1558/2015 - Desafetação e redução da largura de passeio público 20/05/2015 414
Lei Nº 1557/2015 - Política municipal de resíduos sólidos 20/05/2015 526
Lei Nº 1556/2015 - Desafetação e alienação de imóvel público 20/05/2015 428
Lei Nº 1555/2015 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 05/05/2015 404
Lei Nº 1554/2015 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 16/04/2015 411
Lei Nº 1553/2015 - Altera a redação da Lei 1542/2015 16/04/2015 403
Lei Nº 1552/2015 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 16/04/2015 423
Lei Nº 1551/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/04/2015 386
Lei Nº 1550/2015 - Altera a redação da Lei 1.392/2012 16/04/2015 453
Lei Nº 1549/2015 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 08/04/2015 408
Lei Nº 1548/2015 - Outorga onerosa de potencial construtivo 08/04/2015 520
Lei Nº 1547/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 25/02/2015 400
Lei Nº 1546/2015 - Revisão e reajuste salarial a servidores 25/02/2015 394
Lei Nº 1545/2015 - Atualização dos subsídios 13/02/2015 411
Lei Nº 1544/2015 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 13/02/2015 476
Lei Nº 1543/2015 - Inclusão de chácara no Perímetro Urbano 13/02/2015 450
Lei Nº 1542/2015 - Firma Termo de Cooperação Técnica com Sindicado Rural 13/02/2015 419
Lei Nº 1541/2015 - Programa de incentivo à emissão de nota fiscal 13/02/2015 424
Lei Nº 1540/2014 - Estima a receita e fixa a despesa 11/12/2014 421
Lei Nº 1539/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/12/2014 424
Lei Nº 1538/2014 - Doação de Imóvel para edificação da sede Legislativa 11/12/2014 475
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