Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1774/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural registrado sobre Matrícula Imobiliária no 4.083 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR e dá outras providên 18/06/2021 460
Lei Nº 1773/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 1.625 de 22 de setembro de 2017, que altera a denominação da Rua Guarany para Rua Walter Luiz Moro. 18/06/2021 399
Lei Complementar Nº 11/2021 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências 01/06/2021 1491
Lei Nº 1772/2021 - Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências 01/06/2021 451
Lei Nº 1771/2021 - Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 19/05/2021 443
Lei Nº 1770/2021 - Concede recomposição das perdas inflacioná- rias nas remunerações dos Servidores Públi- cos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. 19/05/2021 481
Lei Nº 1769/2021 - Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 27/04/2021 851
Lei Nº 1768/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 20/04/2021 463
Lei Nº 1767/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 20/04/2021 382
Lei Nº 1766/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.706/2019, alterada pela Lei Municipal no 1.734/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias. 07/04/2021 448
Lei Nº 1765/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 17/03/2021 1318
Lei Nº 1764/2021 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17/03/2021 610
Lei Nº 1763/2021 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. 17/03/2021 587
Lei Nº 1762/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, e dá outras providências. 26/02/2021 456
Lei Nº 1761/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município 12/02/2021 395
Lei Nº 1760/2021 - Altera a Lei no 1.320/2011, que instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem. 12/02/2021 402
Lei Complementar Nº 10/2020 - Altera a Lei no 950, de 12 de dezembro de 2003 (com redação acrescida pela Lei no 1670/2018) – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Fede 14/12/2020 1352
Lei Complementar Nº 09/2020 - Recepciona a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica". 14/12/2020 1375
Lei Nº 1759/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020. 14/12/2020 455
Lei Nº 1758/2020 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua. 09/12/2020 437
Lei Nº 1757/2020 - Denomina de “PAÇO MARCELINO AMPESSAN” o prédio histórico da Câmara Municipal de Capanema, e dá outras providências. 09/12/2020 478
Lei Nº 1756/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2021. 12/11/2020 417
Lei Nº 1755/2020 - Acrescenta novas Ações no PPA e na LDO 22/10/2020 443
Lei Nº 1754/2020 - Autoriza Filiar-se e a contribuir mensalmente com a ACAMSOP. 01/10/2020 419
Lei Nº 1753/2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara 01/10/2020 523
Lei Nº 1752/2020 - Altera a Lei Municipal 1476/2013 01/10/2020 439
Lei Nº 1751/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 18/09/2020 406
Lei Nº 1750/2020 - Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2021 17/09/2020 446
Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais 15/09/2020 1253
Lei Nº 1748/2020 - Política habitacional de interesse social 01/09/2020 464
Lei Nº 1747/2020 - Altera a Lei Municipal 1608/2017 19/08/2020 471
Lei Nº 1746/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 19/08/2020 389
Lei Nº 1745/2020 - Institui o Programa “Crescer Capanema” e regulamenta artigo da Lei Orgânica 27/07/2020 686
Lei Nº 1744/2020 - Inclui na Lei 1120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados 17/07/2020 496
Lei Nº 1743/2020 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio 17/07/2020 449
Lei Nº 1742/2020 - Inclui lote rural no perímetro urbano 17/07/2020 397
Lei Nº 1741/2020 - Criação do Conselho Municipal do Trabalho 10/07/2020 420
Lei Nº 1740/2020 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP 06/07/2020 419
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02/07/2020 1226
Lei Nº 1738/2020 - Ratifica extinção de consórcio 23/06/2020 472
Lei Nº 1737/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 27/05/2020 378
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020 21/05/2020 1279
Lei Nº 1735/2020 - Altera Lei 1.705/2019 11/05/2020 465
Lei Nº 1734/2020 - Altera a Lei 1.706/2019 11/05/2020 400
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/05/2020 1347
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública 06/04/2020 1765
Lei Nº 1731/2020 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores 24/03/2020 1747
Lei Nº 1730/2020 - Concede revisão salarial aos Servidores 24/03/2020 685
Lei Nº 1729/2020 - Cessão de imóvel 24/03/2020 548
Lei Nº 1728/2020 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 24/03/2020 723
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal