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Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1751/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 18/09/2020 377
Lei Nº 1750/2020 - Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2021 17/09/2020 407
Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais 15/09/2020 1021
Lei Nº 1748/2020 - Política habitacional de interesse social 01/09/2020 419
Lei Nº 1747/2020 - Altera a Lei Municipal 1608/2017 19/08/2020 422
Lei Nº 1746/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 19/08/2020 360
Lei Nº 1745/2020 - Institui o Programa “Crescer Capanema” e regulamenta artigo da Lei Orgânica 27/07/2020 578
Lei Nº 1744/2020 - Inclui na Lei 1120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados 17/07/2020 447
Lei Nº 1743/2020 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio 17/07/2020 397
Lei Nº 1742/2020 - Inclui lote rural no perímetro urbano 17/07/2020 364
Lei Nº 1741/2020 - Criação do Conselho Municipal do Trabalho 10/07/2020 390
Lei Nº 1740/2020 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP 06/07/2020 388
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02/07/2020 1013
Lei Nº 1738/2020 - Ratifica extinção de consórcio 23/06/2020 438
Lei Nº 1737/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 27/05/2020 345
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020 21/05/2020 1075
Lei Nº 1735/2020 - Altera Lei 1.705/2019 11/05/2020 431
Lei Nº 1734/2020 - Altera a Lei 1.706/2019 11/05/2020 372
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/05/2020 1012
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública 06/04/2020 1504
Lei Nº 1731/2020 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores 24/03/2020 1713
Lei Nº 1730/2020 - Concede revisão salarial aos Servidores 24/03/2020 629
Lei Nº 1729/2020 - Cessão de imóvel 24/03/2020 516
Lei Nº 1728/2020 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 24/03/2020 690
Lei Nº 1727/2020 - Atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 24/03/2020 588
Lei Nº 1726/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 18/02/2020 455
Lei Nº 1725/2020 - Criação de cargos temporários 18/02/2020 580
Lei Nº 1724/2020 - Altera Lei 1706/2019 18/02/2020 519
Lei Nº 1723/2020 - Altera Lei 1608/2017 18/02/2020 518
Lei Complementar n° 04/2012 13/02/2020 1524
Estatuto dos Servidores Públicos 13/02/2020 2396
Lei Orgânica Municipal 13/02/2020 3799
Lei Nº 1722/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para 2020 27/11/2019 612
Lei Nº 1721/2019 - Cria e altera atribuições de cargos 27/11/2019 684
Lei Nº 1720/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 18/11/2019 563
Lei Nº 1719/2019 - Criação do Fundo Municipal de Turismo 18/11/2019 530
Lei Nº 1718/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 08/11/2019 544
Lei Nº 1717/2019 - Altera anexo da Lei 1134/2007 08/11/2019 650
Lei Nº 1716/2019 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 25/10/2019 569
Lei Nº 1715/2019 - Revoga Lei 1449/2013 25/10/2019 578
Lei Nº 1714/2019 - Institui o Dia Municipal do Turismo 03/10/2019 636
Lei Nº 1713/2019 - Extingue o Fundo Financeiro da Câmara Municipal 03/10/2019 592
Lei Nº 1712/2019 - Diretrizes para elaboração do orçamento 03/10/2019 562
Lei Nº 1711/2019 - Contrata Psicólogo temporariamente 20/09/2019 604
Lei Nº 1710/2019 - Programa para nascentes de água 20/09/2019 650
Lei Nº 1709/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/09/2019 594
Lei Nº 1708/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 20/09/2019 552
Lei Nº 1707/2019 - Altera as Leis 1251/2009 e 1450/2013 11/09/2019 580
Lei Nº 1706/2019 - Contratação emergencial Agentes de Combate às Endemias 11/09/2019 586
Lei Nº 1705/2019 - Limpeza nos imóveis urbanos 11/09/2019 1320
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