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Leis

Data da última atualização: 11/Nov/2025 - 09:28:15

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1524/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 14/08/2014 495
Lei Nº 1523/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 14/08/2014 460
Lei Nº 1522/2014 - Adequação de vencimentos de cargo 17/06/2014 484
Lei Nº 1521/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.488/2013 17/06/2014 541
Lei Nº 1520/2014 - Delimita o perímetro urbano 17/06/2014 536
Lei Nº 1519/2014 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 17/06/2014 578
Lei Nº 1518/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 12/06/2014 433
Lei Nº 1517/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 12/06/2014 555
Lei Nº 1516/2014 - Altera artigos da Lei 1.269/2009 12/06/2014 588
Lei Nº 1515/2014 - Criação de cargo 29/05/2014 504
Lei Nº 1514/2014 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 29/05/2014 851
Lei Nº 1513/2014 - Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 29/05/2014 468
Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados 16/05/2014 483
Lei N° 1511/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2014 511
Lei N° 1510/2014 - Exclui Bens do Patrimônio Público 15/05/2014 501
Lei N° 1509/2014 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 18/04/2014 481
Lei N° 1508/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/04/2014 546
Lei N° 1507/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 17/04/2014 440
Lei N° 1506/2014 - Autoriza contratação temporária de médicos 20/03/2014 506
Lei N° 1505/2014 - Criação do Programa de Doação de Sêmen a pecuaristas 20/03/2014 466
Lei N° 1504/2014 - Concessão de aumento salarial 20/03/2014 521
Lei N° 1503/2014 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 20/03/2014 473
Lei N° 1502/2014 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 20/03/2014 531
Lei N° 1501/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.236/2009 20/03/2014 494
Lei N° 1500/2014 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1457/2013 20/03/2014 550
Lei N° 1499/2014 - Concede reajuste salarial 20/03/2014 493
Lei N° 1498/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 27/02/2014 450
Lei N° 1497/2014 - Aquisição de imóvel 13/02/2014 433
Lei N° 1496/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 13/02/2014 520
Lei N° 1495/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/02/2014 442
Lei N° 1494/2014 - Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 13/02/2014 554
Lei N° 1493/2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios 22/01/2014 477
Lei N° 1492/2014 - Concede Reajuste nos subsídios 22/01/2014 462
Lei N° 1491/2013 - Estima a receita e fixa a despesa 12/12/2013 517
Lei N° 1490/2013 - Extingue cargo de Assessor de Imprensa 12/12/2013 476
Lei N° 1489/2013 - Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base 12/12/2013 532
Lei N° 1488/2013 - Programa Municipal de Fomento a Indústria, Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e Turismo 12/12/2013 491
Lei N° 1487/2013 - Criação do “Programa da Porteira para Dentro” 12/12/2013 479
Lei N° 1486/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 12/12/2013 478
Lei N° 1485/2013 - Doa área de terra ao FAR 12/12/2013 508
Lei N° 1484/2013 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 12/12/2013 490
Lei N° 1483/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 28/11/2013 504
Lei N° 1482/2013 - Altera Anexo da Lei Municipal nº 1280/2010 28/11/2013 537
Lei N° 1481/2013 - Institui o Concurso de Decoração Natalina 28/11/2013 482
Lei N° 1480/2013 - Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 28/11/2013 880
Lei N° 1479/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 507
Lei N° 1478/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 561
Lei N° 1477/2013 - Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar 19/11/2013 538
Lei N° 1476/2013 - Atribuições das funções de cargos efetivos 19/11/2013 812
Lei N° 1475/2013 - Concessão de reajuste salarial 19/11/2013 453
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