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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1343/2011 - Devolve imóvel suburbano, recebido em doação 15/09/2011 438
Lei N° 1342/2011 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 15/09/2011 362
Lei N° 1341/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2011 390
Lei N° 1340/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 11/08/2011 430
Lei N° 1339/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 11/08/2011 447
Lei N° 1338/2011 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 11/08/2011 406
Lei N° 1337/2011 - Ratifica participação no CIRUSPAR 04/08/2011 404
Lei N° 1336/2011 - Cria vaga de Diretor de Departamento 19/07/2011 385
Lei N° 1335/2011 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 16/06/2011 413
Lei N° 1334/2011 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para Constituir o CPIDDACC 16/06/2011 395
Lei N° 1333/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 16/06/2011 353
Lei N° 1332/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/06/2011 356
Lei N° 1331/2011 - Acrescenta novas Ações na LDO 16/06/2011 361
Lei N° 1330/2011 - Acrescenta novas Ações no PPA 16/06/2011 421
Lei N° 1329/2011 - Aquisição de imóvel rural 16/06/2011 363
Lei N° 1328/2011 - Denomina de Loreno Lagemann a atual Rua Guaranis 12/05/2011 618
Lei N° 1327/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 12/05/2011 363
Lei N° 1326/2011 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 12/05/2011 376
Lei N° 1325/2011 - Aditivo ao Convênio firmado com a APAE 12/05/2011 406
Lei N° 1324/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/05/2011 341
Lei N° 1323/2011 - Extingue parte da Rua Ubirajaras 14/04/2011 369
Lei N° 1322/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 14/04/2011 466
Lei N° 1321/2011 - Aquisição de imóvel rural 14/04/2011 388
Lei N° 1320/2011 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 392
Lei N° 1319/2011 - Institui o Programa Social Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 395
Lei N° 1318/2011 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 14/04/2011 350
Lei N° 1317/2011 - Da nova redação ao artigo 74, da Lei nº 950/2003 17/03/2011 418
Lei N° 1316/2011 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 17/03/2011 364
Lei N° 1315/2011 - Cria vaga de Diretor de Departamento 17/03/2011 371
Lei N° 1314/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 17/02/2011 386
Lei N° 1313/2011 - Convênio para o repasse de subvenção social à Casa Familiar Rural 17/02/2011 370
Lei N° 1312/2011 - Convênio para o repasse de subvenção social à APAE 17/02/2011 374
Lei N° 1311/2011 - Inclui chácaras no perímetro urbano 27/01/2011 361
Lei N° 1310/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 16/12/2010 367
Lei N° 1309/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/12/2010 367
Lei N° 1308/2010 - Prêmio na campanha da decoração natalina 19/11/2010 337
Lei N° 1307/2010 - Permuta de imóvel urbano 19/11/2010 340
Lei N° 1306/2010 - Estima a receita e fixa a despesa 09/11/2010 344
Lei N° 1305/2010 - Autoriza a doação de Lote Rural e benfeitorias 28/10/2010 394
Lei N° 1304/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 28/10/2010 379
Lei N° 1303/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/10/2010 333
Lei N° 1302/2010 - Acrescenta Ações na LDO 28/10/2010 344
Lei N° 1301/2010 - Acrescenta Ações no PPA 28/10/2010 378
Lei N° 1300/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 23/09/2010 366
Lei N° 1299/2010 - Cria vaga de Diretor de Departamento 02/09/2010 365
Lei N° 1298/2010 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/09/2010 392
Lei N° 1297/2010 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 18/08/2010 382
Lei N° 1296/2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná 11/08/2010 446
Lei N° 1295/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/08/2010 372
Lei N° 1294/2010 - Contrato de Comodato com o Banco do Brasil S/A 11/08/2010 377
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