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Leis

Data da última atualização: 14/Out/2025 - 10:01:26

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 818
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 460
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 498
Lei Nº 1271/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/12/2009 487
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 486
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 932
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 517
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 485
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 537
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 431
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 597
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 441
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 478
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 489
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 444
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 470
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1436
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 423
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 419
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 544
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 457
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 457
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 522
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 486
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 532
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 523
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 494
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 531
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 469
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 531
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 585
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 460
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 455
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 476
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 432
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 506
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 487
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 536
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 559
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 465
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 459
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 526
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 503
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 401
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 505
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 464
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 554
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 453
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 457
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 497
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