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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 411
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 399
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 400
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 387
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 407
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 417
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 464
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 490
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 426
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 372
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 388
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 423
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 356
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 398
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 388
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 451
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 384
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 385
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 419
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 370
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 609
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 425
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 379
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 407
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 387
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 420
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 371
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 369
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 374
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 387
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 416
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 387
Lei Nº 1212/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/11/2008 384
Lei Nº 1211/2008 - Declara Associação Tatetos do Iguaçu Moto Grupo 13/11/2008 370
Lei Nº 1210/2008 - Prêmio da campanha da decoração natalina 13/11/2008 861
Lei Nº 1209/2008 - Estima a receita e fixa a despesa 13/11/2008 382
Lei Nº 1208/2008 - Abertura de crédito adicional especial 23/10/2008 369
Lei Nº 1207/2008 - Altera dispositivo da Lei Nº 1169/2008 23/10/2008 430
Lei Nº 1206/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 23/10/2008 330
Lei Nº 1205/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 02/10/2008 381
Lei Nº 1204/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 11/09/2008 377
Lei Nº 1203/2008 - Acrescenta ações na LDO 11/09/2008 376
Lei Nº 1202/2008 - Acrescenta Ações no PPA 11/09/2008 352
Lei Nº 1201/2008 - Reconhece Entidade Semeando Esperança 20/08/2008 399
Lei Nº 1200/2008 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 14/08/2008 377
Lei Nº 1199/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 14/08/2008 402
Lei Nº 1198/2008 - Convênio com a APAE 14/08/2008 479
Lei Nº 1197/2008 - Reconhece Associação Capanemense de Apoio e Prevenção ao Câncer da Mulher 14/08/2008 394
Lei Nº 1196/2008 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 13/08/2008 362
Lei Nº 1195/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/07/2008 365
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