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Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 447
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 413
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 438
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1280
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 406
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 393
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 514
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 424
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 427
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 484
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 451
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 490
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 456
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 450
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 490
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 437
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 467
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 545
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 443
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 422
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 443
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 415
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 471
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 459
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 500
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 531
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 448
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 425
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 462
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 476
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 384
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 454
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 428
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 516
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 416
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 425
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 470
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 438
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 657
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 474
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 401
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 460
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 412
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 447
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 403
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 446
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 398
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 430
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 445
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 410
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