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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 616
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 415
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 341
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 383
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 393
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 380
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 440
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 396
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 398
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 350
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 374
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 379
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 399
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 374
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 397
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 369
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 381
Lei Nº 859/2001 - Concede gratificação 22/03/2001 471
Lei Nº 858/2001 - Concede direito real de uso e exploração de patrimônio público 20/03/2001 386
Lei Nº 857/2001 - Institui o Programa Alimento na Mesa 20/03/2001 371
Lei Nº 856/2001 - Convênios com Órgãos Federias e Estaduais 20/03/2001 393
Lei Nº 855/2000 - Reconhece a Associação Capanemense dos Artesãos 15/12/2000 394
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 373
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 364
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 391
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 546
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1540
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 376
Lei Nº 848/2000 - Altera dispositivos da Lei n° 770/98 27/11/2000 402
Lei Nº 847/2000 - Estima a receita fixa a despesa 23/10/2000 404
Lei Nº 846/2000 - Transfere imóvel a Senhora Rosália Watte 17/10/2000 393
Lei Nº 845/2000 - Revoga a Lei n° 604/95 17/10/2000 407
Lei Nº 844/2000 - Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 15/09/2000 382
Lei Nº 843/2000 - Altera dispositivo da Lei n° 577/94 15/09/2000 414
Lei Nº 842/2000 - Fixa subsídios 23/08/2000 411
Lei Nº 841/2000 - Denomina Logradouro Municipal 23/08/2000 439
Lei Nº 840/2000 - Referenda termo de convênio com a SANEPAR 23/08/2000 422
Lei Nº 839/2000 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 19/07/2000 413
Lei Nº 838/2000 - Inclui terreno no perímetro urbano 16/06/2000 392
Lei Nº 837/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei n°419/90 16/06/2000 436
Lei Nº 836/2000 - Abre crédito adicional 16/06/2000 383
Lei Nº 835/2000 - Cria cargo de Assistente de Gabinete 16/06/2000 387
Lei Nº 834/2000 - Contrato com a UNIOESTE 16/06/2000 379
Lei Nº 833/2000 - Convênio com a UNIOESTE 09/06/2000 409
Lei Nº 832/2000 - Transfere para Cooperativa a contratação de pessoal 10/05/2000 406
Lei Nº 831/2000 - Política de proteção ao Meio Ambiente 04/05/2000 450
Lei Nº 830/2000 - Referenda Convênio com o SEBRAE 24/04/2000 386
Lei Nº 829/2000 - Abre Crédito Adicional Especial 24/03/2000 410
Lei Nº 828/2000 - Aquisição de área de terreno 23/03/2000 392
Lei Nº 827/2000 - Altera perímetro urbano 23/03/2000 455
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