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Leis

Data da última atualização: 11/Ago/2026 - 15:59:24

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 429
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 422
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 431
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 398
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 394
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 369
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 384
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 385
Lei N° 754/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 383
Lei N° 753/1998 - Altera Lei 685/97 21/08/1998 388
Lei N° 752/1998 - Doação de terreno à APAE 21/08/1998 392
Lei N° 751/1998 - Cria cargo de Agente de Saneamento 21/08/1998 415
Lei N° 750/1998 - Convênio com a SANEPAR 21/08/1998 386
Lei N° 749/1998 - Contrata pessoal para serviço temporário 21/08/1998 388
Lei N° 748/1998 - Altera dispositivo da Lei 187/1983 21/08/1998 377
Lei N° 747/1998 - Convênio com o DER 21/08/1998 359
Lei N° 746/1998 - Altera dispositivo da Lei 422/1990 21/08/1998 441
Lei N° 745/1998 - Concede reajuste a Servidores 21/08/1998 386
Lei N° 744/1998 - Termo de Acordo entre Prefeitura e CIEE 21/08/1998 361
Lei N° 743/1998 - Altera dispositivos da Lei 684/1997 21/08/1998 365
Lei N° 742/1998 - Feira Livre de Capanema 21/08/1998 389
Lei N° 741/1998 - Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública 21/08/1998 376
Lei N° 740/1998 - Contribuição de Melhoria da Quadra Coberta do Bairro São Cristóvão 21/08/1998 391
Lei Nº 739/1997 - Vincula cotas para amortização de dívida 23/12/1997 399
Lei Nº 738/1997 - Contrata Operação de Crédito 23/12/1997 423
Lei Nº 737/1997 - Concede direito de uso de patrimônio público 23/12/1997 390
Lei Nº 735/1997 - Altera dispositivo da Lei 408/1990 22/12/1997 390
Lei Nº 734/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1998 22/12/1997 389
Lei Nº 733/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 22/12/1997 388
Lei Nº 732/1997 - Vende bens do Município em hasta pública 22/12/1997 446
Lei Nº 731/1997 - Exclui cargo da Lei 357/1989 22/12/1997 372
Lei Nº 730/1997 - Isenção de multa e desconto em débito de empresa 22/12/1997 376
Lei Nº 729/1997 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do IPTU 22/12/1997 387
Lei Nº 728/1997 - Regularização de despesas 22/12/1997 435
Lei Nº 727/1997 - Altera tabela da Lei 483/1992 22/12/1997 384
Lei Nº 726/1997 - Cria gratificação para médico 22/12/1997 377
Lei Nº 725/1997 - Altera número de cargo de Médico Veterinário 22/12/1997 443
Lei Nº 724/1997 - Convênio com Ministério da Agricultura 22/12/1997 396
Lei Nº 723/1997 - Progressividade em multas sobre Tributos Municipais 22/12/1997 380
Lei Nº 722/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 385
Lei Nº 721/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 421
Lei Nº 720/1997 - Prorroga prazo da Lei 632/1995 22/12/1997 446
Lei Nº 719/1997 - Convênio com APM 22/12/1997 357
Lei Nº 718/1997 - Altera dispositivo da Lei 683/1997 22/12/1997 369
Lei Nº 717/1997 - Doa próprios do Município 22/12/1997 379
Lei Nº 716/1997 - Declara Associação de Idosos 22/12/1997 384
Lei Nº 715/1997 - Altera dispositivo da Lei 684/1997 22/12/1997 358
Lei Nº 714/1997 - Assina Termo de Comodato com Sociedade 22/12/1997 453
Lei Nº 713/1997 - Convênio com o IVASC 22/12/1997 462
Lei Nº 712/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 413
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