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Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 379
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 287
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 285
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 289
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 299
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 270
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 277
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 291
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 288
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 311
Lei Nº 548/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 265
Lei Nº 547/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1994 20/12/1993 285
Lei Nº 546/1993 - Dispõe sobre o PPA 20/12/1993 276
Lei Nº 545/1993 - Revoga Leis 20/12/1993 259
Lei Nº 544/1993 - Critérios para atualização monetária 20/12/1993 284
Lei Nº 543/1993 - Adquire área sub-urbana 20/12/1993 287
Lei Nº 542/1993 - Concede exploração de logradouros públicos 20/12/1993 294
Lei Nº 541/1993 - Convênio com Ministério do Trabalho 20/12/1993 296
Lei Nº 540/1993 - Convênio com Fundação MUDES 20/12/1993 303
Lei Nº 539/1993 - Cria cargo de Fisioterapeuta 20/12/1993 292
Lei Nº 538/1993 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1993 306
Lei Nº 537/1993 - Dá nova redação à Lei 08/1974 20/12/1993 292
Lei Nº 536/1993 - Uso, ocupação e conservação dos solos 20/12/1993 275
Lei Nº 535/1993 - Dá nova redação à Lei 431/1991 20/12/1993 285
Lei Nº 534/1993 - Concede aumento a servidores 20/12/1993 286
Lei Nº 533/1993 - Cria cargo de Topógrafo 20/12/1993 286
Lei Nº 532/1993 - Dá nova redação a artigos da Lei 354/1989 20/12/1993 292
Lei Nº 531/1993 - Abertura de Créditos Adicionais 20/12/1993 270
Lei Nº 530/1993 - Concede aumento de salário 20/12/1993 269
Lei Nº 529/1993 - Promove assinaturas de convênios 20/12/1993 286
Lei Nº 528/1993 - Cria cargos em comissão 20/12/1993 272
Lei Nº 527/1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994 20/12/1993 284
Lei Nº 526/1993 - Loca máquinas 20/12/1993 308
Lei Nº 525/1993 - Constrói e doa módulos 20/12/1993 304
Lei Nº 524/1993 - Vende madeira de escola 20/12/1993 287
Lei Nº 523/1993 - Vende terreno em hasta pública 20/12/1993 296
Lei Nº 522/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 291
Lei Nº 521/1993 - Vende bens do município 20/12/1993 278
Lei Nº 520/1993 - Declara Casa Familiar Rural 20/12/1993 295
Lei Nº 519/1993 - Altera dispositivos da Lei 452/1991 20/12/1993 291
Lei Nº 518/1993 - Altera dispositivos da Lei 451/1991 20/12/1993 311
Lei Nº 517/1993 - Altera dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1993 292
Lei Nº 516/1993 - Altera dispositivos da Lei 419/1990 20/12/1993 299
Lei Nº 515/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 278
Lei Nº 514/1993 - Vende ações do Município 20/12/1993 266
Lei Nº 513/1993 - Vende propriedade do Município 20/12/1993 284
Lei Nº 512/1993 - Altera redação de artigos da Lei 447/1991 20/12/1993 298
Lei Nº 511/1993 - Adquire terrenos 20/12/1993 283
Lei Nº 510/1993 - Convênio com Fundepar 20/12/1993 263
Lei Nº 509/1993 - Autoriza Prefeito a se ausentar do País 20/12/1993 284
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