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Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 585/1994 - Limpeza de imóveis urbanos 19/12/1994 309
Lei Nº 584/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1995 19/12/1994 298
Lei Nº 583/1994 - Convênio com DETRAN 19/12/1994 356
Lei Nº 582/1994 - Concede reajuste nos vencimentos 19/12/1994 319
Lei Nº 581/1994 - Renomeia Rua Amazonas 19/12/1994 423
Lei Nº 580/1994 - Altera artigo da Lei 572/1994 19/12/1994 306
Lei Nº 579/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 307
Lei Nº 578/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 301
Lei Nº 577/1994 - Cria Conselho de Alimentação Escolar 19/12/1994 292
Lei Nº 576/1994 - Cria cargo de Técnico de Operação 19/12/1994 334
Lei Nº 575/1994 - Altera redação da Lei 566/1994 19/12/1994 304
Lei Nº 574/1994 - Adquire e doa terreno urbano 19/12/1994 293
Lei Nº 573/1994 - Declara Associação Santa Ana 19/12/1994 318
Lei Nº 572/1994 - Altera dispositivos de Leis 19/12/1994 320
Lei Nº 571/1994 - Autoriza exploração de mina 19/12/1994 328
Lei Nº 570/1994 - Altera perímetro urbano 19/12/1994 310
Lei Nº 569/1994 - Doa e reinstala bem para fins industriais 19/12/1994 370
Lei Nº 568/1994 - Doa materiais de construção 19/12/1994 311
Lei Nº 567/1994 - Diretrizes orçamentárias para 1995 19/12/1994 325
Lei Nº 566/1994 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 19/12/1994 306
Lei Nº 565/1994 - Declara APRORIO 19/12/1994 320
Lei Nº 564/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 282
Lei Nº 563/1994 - Adquire lote rural 19/12/1994 323
Lei Nº 562/1994 - Permuta terreno 19/12/1994 321
Lei Nº 561/1994 - Concede benefícios a indústria 19/12/1994 315
Lei Nº 560/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 298
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 415
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 323
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 373
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 325
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 331
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 310
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 309
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 347
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 386
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 345
Lei Nº 548/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 298
Lei Nº 547/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1994 20/12/1993 321
Lei Nº 546/1993 - Dispõe sobre o PPA 20/12/1993 311
Lei Nº 545/1993 - Revoga Leis 20/12/1993 318
Lei Nº 544/1993 - Critérios para atualização monetária 20/12/1993 329
Lei Nº 543/1993 - Adquire área sub-urbana 20/12/1993 359
Lei Nº 542/1993 - Concede exploração de logradouros públicos 20/12/1993 344
Lei Nº 541/1993 - Convênio com Ministério do Trabalho 20/12/1993 344
Lei Nº 540/1993 - Convênio com Fundação MUDES 20/12/1993 363
Lei Nº 539/1993 - Cria cargo de Fisioterapeuta 20/12/1993 329
Lei Nº 538/1993 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1993 341
Lei Nº 537/1993 - Dá nova redação à Lei 08/1974 20/12/1993 375
Lei Nº 536/1993 - Uso, ocupação e conservação dos solos 20/12/1993 337
Lei Nº 535/1993 - Dá nova redação à Lei 431/1991 20/12/1993 348
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