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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 573/1994 - Declara Associação Santa Ana 19/12/1994 299
Lei Nº 572/1994 - Altera dispositivos de Leis 19/12/1994 304
Lei Nº 571/1994 - Autoriza exploração de mina 19/12/1994 311
Lei Nº 570/1994 - Altera perímetro urbano 19/12/1994 296
Lei Nº 569/1994 - Doa e reinstala bem para fins industriais 19/12/1994 345
Lei Nº 568/1994 - Doa materiais de construção 19/12/1994 294
Lei Nº 567/1994 - Diretrizes orçamentárias para 1995 19/12/1994 307
Lei Nº 566/1994 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 19/12/1994 291
Lei Nº 565/1994 - Declara APRORIO 19/12/1994 301
Lei Nº 564/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 269
Lei Nº 563/1994 - Adquire lote rural 19/12/1994 307
Lei Nº 562/1994 - Permuta terreno 19/12/1994 302
Lei Nº 561/1994 - Concede benefícios a indústria 19/12/1994 298
Lei Nº 560/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 283
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 399
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 307
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 344
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 312
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 319
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 292
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 296
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 323
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 335
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 331
Lei Nº 548/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 285
Lei Nº 547/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1994 20/12/1993 305
Lei Nº 546/1993 - Dispõe sobre o PPA 20/12/1993 296
Lei Nº 545/1993 - Revoga Leis 20/12/1993 293
Lei Nº 544/1993 - Critérios para atualização monetária 20/12/1993 316
Lei Nº 543/1993 - Adquire área sub-urbana 20/12/1993 333
Lei Nº 542/1993 - Concede exploração de logradouros públicos 20/12/1993 327
Lei Nº 541/1993 - Convênio com Ministério do Trabalho 20/12/1993 329
Lei Nº 540/1993 - Convênio com Fundação MUDES 20/12/1993 337
Lei Nº 539/1993 - Cria cargo de Fisioterapeuta 20/12/1993 312
Lei Nº 538/1993 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1993 324
Lei Nº 537/1993 - Dá nova redação à Lei 08/1974 20/12/1993 339
Lei Nº 536/1993 - Uso, ocupação e conservação dos solos 20/12/1993 313
Lei Nº 535/1993 - Dá nova redação à Lei 431/1991 20/12/1993 325
Lei Nº 534/1993 - Concede aumento a servidores 20/12/1993 327
Lei Nº 533/1993 - Cria cargo de Topógrafo 20/12/1993 318
Lei Nº 532/1993 - Dá nova redação a artigos da Lei 354/1989 20/12/1993 338
Lei Nº 531/1993 - Abertura de Créditos Adicionais 20/12/1993 301
Lei Nº 530/1993 - Concede aumento de salário 20/12/1993 298
Lei Nº 529/1993 - Promove assinaturas de convênios 20/12/1993 319
Lei Nº 528/1993 - Cria cargos em comissão 20/12/1993 305
Lei Nº 527/1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994 20/12/1993 319
Lei Nº 526/1993 - Loca máquinas 20/12/1993 363
Lei Nº 525/1993 - Constrói e doa módulos 20/12/1993 355
Lei Nº 524/1993 - Vende madeira de escola 20/12/1993 322
Lei Nº 523/1993 - Vende terreno em hasta pública 20/12/1993 330
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