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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 472/1992 - Altera dispositivos da Lei 357/1989 20/12/1992 283
Lei Nº 471/1992 - Doa terminal telefônico 20/12/1992 293
Lei Nº 470/1992 - Doa imóvel a APAE 20/12/1992 286
Lei Nº 469/1991 - Define critérios para tributos 20/12/1991 296
Lei Nº 468/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 288
Lei Nº 467/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 278
Lei Nº 466/1991 - Convênio com Fundação Nacional de Saúde 20/12/1991 344
Lei Nº 465/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1992 20/12/1991 280
Lei Nº 464/1991 - Prorroga prazo da Lei 391/1990 20/12/1991 296
Lei Nº 463/1991 - Concede reajuste a servidores 20/12/1991 275
Lei Nº 462/1991 - Convênio com a EMATER 20/12/1991 278
Lei Nº 461/1991 - Convênio com a COPEL 20/12/1991 276
Lei Nº 460/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 291
Lei Nº 459/1991 - Altera dispositivos e tabela da Lei 188/1983 20/12/1991 292
Lei Nº 458/1991 - Institui o FUNDAG 20/12/1991 328
Lei Nº 457/1991 - Doa terrenos a SANEPAR 20/12/1991 269
Lei Nº 456/1991 - Ações de saneamento e vigilância sanitária 20/12/1991 368
Lei Nº 455/1991 - Projeto padrão de moradia 20/12/1991 281
Lei Nº 454/1991 - Concede passagens a aposentados e deficientes 20/12/1991 294
Lei Nº 453/1991 - Cria e altera número de cargos 20/12/1991 281
Lei Nº 452/1991 - Concede benefícios a construções 20/12/1991 303
Lei Nº 451/1991 - Concede benefícios a obras e serviços 20/12/1991 275
Lei Nº 450/1991 - Altera a Lei 188/1983 20/12/1991 285
Lei Nº 449/1991 - Revoga Lei 342/1989 20/12/1991 279
Lei Nº 448/1991 - Autoriza firmar convênio 20/12/1991 273
Lei Nº 447/1991 - Plano de Assistência do servidor 20/12/1991 310
Lei Nº 446/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 324
Lei Nº 445/1991 - Diretrizes Orçamentárias para 1992 20/12/1991 273
Lei Nº 444/1991 - Altera dispositivos da Lei 437/1991 20/12/1991 317
Lei Nº 443/1991 - Lei Orgânica do IPTU 20/12/1991 320
Lei Nº 442/1991 - Cria Casa Familiar Rural 20/12/1991 282
Lei Nº 441/1991 - Concede benefícios a construções 20/12/1991 304
Lei Nº 440/1991 - Altera dispositivos da Lei 355/1989 20/12/1991 287
Lei Nº 439/1991 - Concede reajuste de salários 20/12/1991 278
Lei Nº 438/1991 - Altera vencimento de Engenheiro Civil 20/12/1991 319
Lei Nº 437/1991 - Institui Fundo de Saúde 20/12/1991 290
Lei Nº 436/1991 - Renomeia Rua São Paulo 20/12/1991 312
Lei Nº 435/1991 - Adquire terreno 20/12/1991 362
Lei Nº 434/1991 - Pagamento e parcelamento do ISS 20/12/1991 275
Lei Nº 433/1991 - Construção de Centro Social Comunitário 20/12/1991 287
Lei Nº 432/1991 - Denomina Escola Rural Municipal 20/12/1991 280
Lei Nº 431/1991 - Cria Escolas Municipais 20/12/1991 289
Lei Nº 430/1991 - Altera redação da Lei 423/1990 20/12/1991 294
Lei Nº 429/1991 - Altera dispositivos da Lei 330/1989 20/12/1991 273
Lei Nº 428/1991 - Cria cargo em comissão 20/12/1991 293
Lei Nº 427/1990 - Abertura de Créditos Suplementares 17/09/1990 324
Lei Nº 426/1990 - Revoga artigo da Lei 355/1989 17/09/1990 281
Lei Nº 425/1990 - Exclui bens do patrimônio 17/09/1990 301
Lei Nº 424/1990 - Cria cargo de Assistente Social 17/09/1990 291
Lei Nº 423/1990 - Promove Incentivo à Arrecadação 17/09/1990 278
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