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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 321/1988 - Cria Perímetro Urbano 17/09/1988 293
Lei Nº 320/1988 - Doa terreno a EMATER 17/09/1988 300
Lei Nº 319/1988 - Doa material de construção 17/09/1988 289
Lei Nº 318/1988 - Concede auxílio à firma 17/09/1988 293
Lei Nº 317/1988 - Concede reposição salarial 17/09/1988 292
Lei Nº 316/1988 - Orçamento Plurianual 17/09/1988 282
Lei Nº 315/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1989 17/09/1988 306
Lei Nº 314/1988 - Destina área para assentamento 17/09/1988 306
Lei Nº 313/1988 - Constitui servidão de imóvel 17/09/1988 278
Lei Nº 312/1988 - Recebe terreno por doação 17/09/1988 269
Lei Nº 311/1988 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1988 295
Lei Nº 310/1988 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1988 312
Lei Nº 309/1988 - Concessão de uso de terreno 17/09/1988 291
Lei Nº 308/1988 - Concessão de auxílio financeiro 17/09/1988 288
Lei Nº 307/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 292
Lei Nº 306/1988 - Reparos e benfeitorias em Capelinha 17/09/1988 302
Lei Nº 305/1988 - Reajuste de salários 17/09/1988 297
Lei Nº 304/1988 - Altera o Perímetro Urbano 17/09/1988 291
Lei Nº 303/1988 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1988 290
Lei Nº 302/1988 - Convênio com o Estado 17/09/1988 298
Lei Nº 301/1988 - Prorroga prazo da Lei 276/1987 17/09/1988 286
Lei Nº 300/1988 - Declara a VOLICAP 17/09/1988 289
Lei Nº 299/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 284
Lei Nº 298/1988 - Concede reajuste ao funcionalismo 17/09/1988 312
Lei Nº 297/1988 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1988 319
Lei Nº 296/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 297
Lei Nº 295/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 290
Lei Nº 294/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 263
Lei Nº 293/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 288
Lei Nº 292/1987 - Denomina Logradouros 17/09/1987 272
Lei Nº 291/1987 - Oficializa Hino de Capanema 17/09/1987 325
Lei Nº 290/1987 - Aprova Orçamento Plurianual 17/09/1987 287
Lei Nº 289/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1988 17/09/1987 289
Lei Nº 288/1987 - Horário de expediente bancário 17/09/1987 308
Lei Nº 287/1987 - Reclassifica cargos em comissão 17/09/1987 284
Lei Nº 286/1987 - Convênio com IBDF 17/09/1987 284
Lei Nº 285/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 349
Lei Nº 284/1987 - Doa terreno 17/09/1987 327
Lei Nº 283/1987 - Extingue parte da Avenida 17/09/1987 302
Lei Nº 282/1987 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1987 278
Lei Nº 281/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 296
Lei Nº 280/1987 - Logradouros públicos 17/09/1987 299
Lei Nº 279/1987 - Doa terreno a Assemuca 17/09/1987 458
Lei Nº 278/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 293
Lei Nº 277/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 312
Lei Nº 276/1987 - Doa terreno 17/09/1987 285
Lei Nº 275/1987 - Declara Associação de Moradores 17/09/1987 292
Lei Nº 274/1987 - Projeto padrão de moradia 17/09/1987 296
Lei Nº 273/1987 - Doa bens inservíveis 17/09/1987 306
Lei Nº 272/1987 - Altera o perímetro urbano 17/09/1987 291
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