Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 206/1984 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 26/12/1984 265
Lei Nº 205/1984 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 26/12/1984 349
Lei Nº 204/1984 - Doa telefone ao TJ-PR 26/12/1984 332
Lei Nº 203/1984 - Modifica Lei 61/1973 26/12/1984 321
Lei Nº 202/1984 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 26/12/1984 319
Lei Nº 201/1984 - Suplementação do orçamento para 1984 26/12/1984 311
Lei Nº 200/1984 - Contagem de tempo para aposentadoria 26/12/1984 284
Lei Nº 199/1984 - Localiza a sede de Distrito 26/12/1984 332
Lei Nº 198/1984 - Convênio com o Estado 26/12/1984 308
Lei Nº 197/1984 - Contrata operação de crédito 26/12/1984 309
Lei Nº 196/1984 - Concede gratificação especial 26/12/1984 286
Lei Nº 195/1984 - Cria novos cargos 26/12/1984 307
Lei Nº 194/1984 - Doação de madeira 26/12/1984 316
Lei Nº 193/1984 - Isenta feirantes de impostos 26/12/1984 282
Lei Nº 192/1984 - Reconstrução de CTG 26/12/1984 331
Lei Nº 191/1984 - Reduz dívida ativa 26/12/1984 335
Lei Nº 190/1984 - Convênio com a EMOPAR 26/12/1984 301
Lei Nº 189/1983 - Declara Associação das Senhoras de Rotarianos 27/12/1983 306
Lei Nº 188/1983 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 27/12/1983 313
Lei Nº 187/1983 - Lei Orgânica do ISSQN 27/12/1983 332
Lei Nº 186/1983 - Lei Orgânica de contribuição de melhoria 27/12/1983 315
Lei Nº 185/1983 - Lei Orgânica do IPTU 27/12/1983 303
Lei Nº 184/1983 - Taxa de iluminação pública 27/12/1983 316
Lei Nº 183/1983 - Adquire imóvel 27/12/1983 289
Lei Nº 182/1983 - Convênio com COHAPAR e PROVOPAR 27/12/1983 299
Lei Nº 181/1983 - Convênio com o Estado 27/12/1983 316
Lei Nº 180/1983 - Aprova o orçamento plurianual 27/12/1983 315
Lei Nº 179/1983 - Estima a receita e fixa a despesa para 1984 27/12/1983 322
Lei Nº 178/1983 - Regulamenta a Feira Livre 27/12/1983 315
Lei Nº 177/1983 - Convênio com o INCRA 27/09/1983 466
Lei Nº 176/1983 - Abertura de crédito adicional especial 27/09/1983 284
Lei Nº 175/1983 - Venda de lote em hasta pública 27/09/1983 312
Lei Nº 174/1983 - Permuta terreno 27/09/1983 277
Lei Nº 173/1983 - Código de Obras 27/09/1983 487
Lei Nº 172/1983 - Zoneamento do uso do solo e Sistemas Viário 27/09/1983 291
Lei Nº 171/1983 - Dispõe sobre loteamento 27/09/1983 281
Lei Nº 170/1983 - Dispõe sobre Zoneamento 27/09/1983 335
Lei Nº 169/1983 - Fixa diárias do Prefeito 27/09/1983 302
Lei Nº 168/1983 - Convênio com Radipar 27/09/1983 302
Lei Nº 167/1983 - Regime de adiantamento 27/09/1983 299
Lei Nº 166/1983 - Doa painel solar à Telepar 27/09/1983 319
Lei Nº 165/1983 - Convênio com FUNDEPAR 27/09/1983 286
Lei Nº 164/1982 - Concede exploração de lanchonete 14/12/1982 295
Lei Nº 163/1982 - Cria gratificação especial 14/12/1982 320
Lei Nº 162/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1983 14/12/1982 285
Lei Nº 161/1982 - Aprova o orçamento Plurianual 14/12/1982 297
Lei Nº 160/1982 - Dá nova redação a artigo da Lei 139/1981 14/12/1982 323
Lei Nº 159/1982 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/1982 342
Lei Nº 158/1982 - Isenta Cooperativas de ISSQN 14/12/1982 289
Lei Nº 157/1982 - Concede auxílio financeiro 14/12/1982 313
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal