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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 239/1986 - Regulamenta a coleta de lixo 01/10/1986 263
Lei Nº 238/1986 - Adquire e doa terreno 01/10/1986 275
Lei Nº 237/1986 - Concede reajuste salarial 01/10/1986 285
Lei Nº 236/1986 - Construção de passeios 01/10/1986 247
Lei Nº 235/1986 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/10/1986 298
Lei Nº 234/1986 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1986 283
Lei Nº 233/1986 - Convênio com a TELEPAR 01/10/1986 279
Lei Nº 232/1986 - Doa terreno 01/10/1986 238
Lei Nº 231/1986 - Extingue parte de Ruas 01/10/1986 282
Lei Nº 230/1986 - Concede benefícios fiscais 01/10/1986 300
Lei Nº 229/1985 - Altera índice da Lei 117/1980 01/11/1985 262
Lei Nº 228/1985 - Aprova o orçamento Plurianual 01/11/1985 268
Lei Nº 226/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 261
Lei Nº 225/1985 - Convênio com a FUNDEPAR 01/10/1985 237
Lei Nº 224/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 240
Lei Nº 223/1985 - Concede gratificação de Natal 01/10/1985 303
Lei Nº 222/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 292
Lei Nº 221/1985 - Permuta terreno 01/10/1985 289
Lei Nº 220/1985 - Cria cargo em comissão 01/10/1985 299
Lei Nº 219/1985 - Extende benefícios fiscais 01/10/1985 295
Lei Nº 218/1985 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1985 259
Lei Nº 217/1985 - Pagamento e parcelamento de débitos 01/10/1985 284
Lei Nº 216/1985 - Normas de isenção de tributos à Microempresas 01/10/1985 279
Lei Nº 215/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 314
Lei Nº 214/1985 - Retifica artigo da Lei 212/1985 01/10/1985 264
Lei Nº 213/1985 - Doa terreno ao Rotary 01/10/1985 281
Lei Nº 212/1985 - Doa terreno 01/10/1985 270
Lei Nº 211/1984 - Convênio com Secretaria da Saúde 26/12/1984 266
Lei Nº 210/1984 - Declara Conselho Comunitário pró Segurança Pública 26/12/1984 335
Lei Nº 209/1984 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1985 26/12/1984 281
Lei Nº 208/1984 - Altera legislação de taxa de iluminação 26/12/1984 256
Lei Nº 207/1984 - Altera dispositivos da Lei 20/1969 26/12/1984 287
Lei Nº 206/1984 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 26/12/1984 245
Lei Nº 205/1984 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 26/12/1984 327
Lei Nº 204/1984 - Doa telefone ao TJ-PR 26/12/1984 301
Lei Nº 203/1984 - Modifica Lei 61/1973 26/12/1984 295
Lei Nº 202/1984 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 26/12/1984 293
Lei Nº 201/1984 - Suplementação do orçamento para 1984 26/12/1984 286
Lei Nº 200/1984 - Contagem de tempo para aposentadoria 26/12/1984 255
Lei Nº 199/1984 - Localiza a sede de Distrito 26/12/1984 301
Lei Nº 198/1984 - Convênio com o Estado 26/12/1984 282
Lei Nº 197/1984 - Contrata operação de crédito 26/12/1984 286
Lei Nº 196/1984 - Concede gratificação especial 26/12/1984 261
Lei Nº 195/1984 - Cria novos cargos 26/12/1984 280
Lei Nº 194/1984 - Doação de madeira 26/12/1984 288
Lei Nº 193/1984 - Isenta feirantes de impostos 26/12/1984 261
Lei Nº 192/1984 - Reconstrução de CTG 26/12/1984 304
Lei Nº 191/1984 - Reduz dívida ativa 26/12/1984 286
Lei Nº 190/1984 - Convênio com a EMOPAR 26/12/1984 277
Lei Nº 189/1983 - Declara Associação das Senhoras de Rotarianos 27/12/1983 281
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