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Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 257/1986 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 19/12/1986 263
Lei Nº 256/1986 - Concede Título de Cidadão Honorário 19/12/1986 282
Lei Nº 255/1986 - Concede Título de Cidadão Honorário 19/12/1986 281
Lei Nº 254/1986 - Declara Associação dos Servidores 19/12/1986 321
Lei Nº 253/1986 - Aprova o orçamento Plurianual 19/12/1986 285
Lei Nº 252/1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1987 19/12/1986 265
Lei Nº 251/1986 - Altera organização administrativa da Prefeitura 19/12/1986 270
Lei Nº 250/1986 - Altera redação da Lei 61/1973 19/12/1986 253
Lei Nº 249/1986 - Concede pensão a funcionário 01/10/1986 247
Lei Nº 248/1986 - Serviço de transporte coletivo no interior 01/10/1986 331
Lei Nº 247/1986 - Doa terreno 01/10/1986 261
Lei Nº 246/1986 - Permuta terreno 01/10/1986 293
Lei Nº 245/1986 - Exploração do transporte coletivo urbano 01/10/1986 351
Lei Nº 244/1986 - Declara a ACIC 01/10/1986 276
Lei Nº 243/1986 - Doa terreno 01/10/1986 309
Lei Nº 242/1986 - Referenda convênio com o Estado 01/10/1986 335
Lei Nº 241/1986 - Dispõe sobre loteamento 01/10/1986 300
Lei Nº 240/1986 - Convênios e contratos com Banco 01/10/1986 266
Lei Nº 239/1986 - Regulamenta a coleta de lixo 01/10/1986 283
Lei Nº 238/1986 - Adquire e doa terreno 01/10/1986 294
Lei Nº 237/1986 - Concede reajuste salarial 01/10/1986 302
Lei Nº 236/1986 - Construção de passeios 01/10/1986 278
Lei Nº 235/1986 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/10/1986 334
Lei Nº 234/1986 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1986 310
Lei Nº 233/1986 - Convênio com a TELEPAR 01/10/1986 302
Lei Nº 232/1986 - Doa terreno 01/10/1986 259
Lei Nº 231/1986 - Extingue parte de Ruas 01/10/1986 301
Lei Nº 230/1986 - Concede benefícios fiscais 01/10/1986 330
Lei Nº 229/1985 - Altera índice da Lei 117/1980 01/11/1985 281
Lei Nº 228/1985 - Aprova o orçamento Plurianual 01/11/1985 287
Lei Nº 226/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 281
Lei Nº 225/1985 - Convênio com a FUNDEPAR 01/10/1985 257
Lei Nº 224/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 260
Lei Nº 223/1985 - Concede gratificação de Natal 01/10/1985 334
Lei Nº 222/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 322
Lei Nº 221/1985 - Permuta terreno 01/10/1985 313
Lei Nº 220/1985 - Cria cargo em comissão 01/10/1985 330
Lei Nº 219/1985 - Extende benefícios fiscais 01/10/1985 321
Lei Nº 218/1985 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1985 295
Lei Nº 217/1985 - Pagamento e parcelamento de débitos 01/10/1985 333
Lei Nº 216/1985 - Normas de isenção de tributos à Microempresas 01/10/1985 303
Lei Nº 215/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 347
Lei Nº 214/1985 - Retifica artigo da Lei 212/1985 01/10/1985 287
Lei Nº 213/1985 - Doa terreno ao Rotary 01/10/1985 304
Lei Nº 212/1985 - Doa terreno 01/10/1985 292
Lei Nº 211/1984 - Convênio com Secretaria da Saúde 26/12/1984 288
Lei Nº 210/1984 - Declara Conselho Comunitário pró Segurança Pública 26/12/1984 372
Lei Nº 209/1984 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1985 26/12/1984 306
Lei Nº 208/1984 - Altera legislação de taxa de iluminação 26/12/1984 274
Lei Nº 207/1984 - Altera dispositivos da Lei 20/1969 26/12/1984 321
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