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Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 344
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 326
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 356
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 348
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 319
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 317
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 337
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 300
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 331
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 394
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 378
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 374
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 375
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 335
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 380
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 350
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 373
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 351
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 328
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 309
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 326
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 331
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 311
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 300
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 309
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 312
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 451
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 331
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 426
Lei Nº 102/1979 - Altera anexo e tabela da Lei nº 61/73 07/12/1979 409
Lei Nº 99/1979 - Lei Orgânica de IPTU 01/12/1979 314
Lei Nº 97/1979 - Altera itens da Lei Nº 81/79 21/11/1979 397
Lei Nº 96/1979 - Convênio com a COPEL 21/11/1979 385
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 297
Lei Nº 94/1979 - Efetua operações de crédito 21/11/1979 361
Lei Nº 93/1979 - Aprova o orçamento plurianual 21/11/1979 310
Lei Nº 92/1979 - Estima a receita e fixa a despesa para 1980 21/11/1979 308
Lei Nº 91/1979 - Taxa de iluminação pública 14/11/1979 418
Lei Nº 90/1979 - Serviços de Pavimentação e Obras Preliminares 13/11/1979 297
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 306
Lei Nº 88/1979 - Doa terreno urbano 13/11/1979 292
Lei Nº 87/1979 17/09/1979 481
Lei Nº 86/1979 - Classifica os cargos em comissão 17/08/1979 431
Lei Nº 85/1979 - Urbanização da sede de Cristo Rei 17/08/1979 432
Lei Nº 84/1979 - Concede anistia fiscal 17/08/1979 446
Lei Nº 83/1979 - Convênio com o Estado do Paraná 17/08/1979 410
Lei Nº 82/1979 - Altera dispositivo da Lei Nº 61/73 17/08/1979 404
Lei Nº 81/1979 - Reajuste de vencimentos dos funcionários 08/06/1979 394
Lei Nº 80/1979 - Cancelamento e baixa contábil de débitos inscritos na dívida ativo 08/06/1979 397
Lei Nº 79/1979 - Convênio com Associação 07/06/1979 295
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