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Leis

Data da última atualização: 19/Jun/2026 - 14:18:29

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 153/1982 - Concede isenção de tributo 14/12/1982 454
Lei Nº 152/1982 - Aliena lote urbano 14/12/1982 369
Lei Nº 151/1981 - Abertura de Crédito Especial 01/12/1981 442
Lei Nº 150/1981 - Altera tabela da Lei 100/1979 01/12/1981 433
Lei Nº 149/1981 - Altera tabelas da Lei 101/1979 01/12/1981 388
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 438
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 366
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 380
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 405
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 377
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 377
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 683
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 406
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 366
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 362
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 398
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 400
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 397
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 373
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 397
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 379
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 398
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 385
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 414
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 403
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 378
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 378
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 389
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 358
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 385
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 464
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 436
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 428
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 429
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 386
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 459
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 411
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 427
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 400
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 395
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 369
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 380
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 384
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 365
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 351
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 360
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 372
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 508
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 391
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 500
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