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Leis

Data da última atualização: 01/Jul/2025 - 08:36:42

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 259
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 250
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 242
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 265
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 267
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 264
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 241
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 253
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 274
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 298
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 256
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 237
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 282
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 279
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 337
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 237
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 234
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 248
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 246
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 262
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 251
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 224
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 228
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 477
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 252
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 240
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 245
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 229
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 245
Lei Nº 19/1965 - Concessão tráfego de ônibus 02/03/1965 231
Lei Nº 18/1965 - Efetua despesas na aquisição de lenha 02/03/1965 229
Lei Nº 17/1965 - Modifica itinerário das sessões legislativas 02/03/1965 230
Lei Nº 16/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 280
Lei Nº 15/1965 - Aquisição de veículo 02/03/1965 231
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado 02/03/1965 239
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 237
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 233
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 248
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 302
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 225
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 269
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 248
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 248
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 222
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 241
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 240
Lei Nº 03/1965 - Criação de fábrica de tubos de cimento para boeiros 02/03/1965 259
Lei Nº 02/1965 - Criação de escola 02/03/1965 229
Lei Nº 01/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 244
Lei Nº 25/1964 - Criação de Distrito 19/10/1964 329
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