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Leis

Data da última atualização: 11/Ago/2026 - 15:59:24

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 561
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 400
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 396
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 426
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 400
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 495
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 531
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 545
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 505
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 537
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 529
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 648
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 506
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 508
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 488
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 769
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 658
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 542
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 557
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 504
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 489
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 572
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 672
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 1186
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 501
Lei Nº 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal 10/01/1970 496
Lei Nº 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão 26/12/1969 510
Lei Nº 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município 26/11/1969 930
Lei Nº 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários 26/11/1969 505
Lei Nº 23/1969 - Dispõe sobre o PPA 26/11/1969 497
Lei Nº 22/1969 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/1969 513
Lei N° 21/1969 - Início das obras de calçamento ou pavimentação da cidade 18/10/1969 559
Lei Nº 20/1969 - Isenta indústrias de tributos municipais 18/10/1969 503
Lei Nº 19/1969 - Abre um crédito especial 04/09/1969 480
Lei Nº 18/1969 - Abre um crédito adicional suplementar 04/09/1969 473
Lei Nº 17/1969 - Convênio com a TELEPAR 04/09/1969 530
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro 04/09/1969 559
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 504
Lei Nº 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás de propriedade do Município. 17/07/1969 505
Lei Nº 13/1969 - Abre um crédito especial 10/07/1969 542
Lei Nº 12/1969 - Constitui procurador para recebimento de verbas estaduais e federais 10/07/1969 526
Lei Nº 11/1969 - Venda de ações da PETROBRAS 09/07/1969 642
Lei Nº 10/1969 - Doação de lotes 17/06/1969 507
Lei Nº 09/1969 - Construção de Prédios Escolares 17/06/1969 571
Lei Nº 08/1969 - Realização de serviços de galerias de águas pluviais 17/06/1969 513
Lei Nº 07/1969 - Venda de ações da PETROBRÁS 14/06/1969 536
Lei Nº 06/1969 - Convênio com o GETSOP 25/04/1969 672
Lei Nº 05/1969 - Convênio com a GETSOP 25/04/1969 753
Lei Nº 04/1969 - Convênio com o GEPLANEPAR 25/04/1969 601
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 564
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