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Leis

Data da última atualização: 19/Jun/2026 - 14:18:29

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 391
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 444
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 367
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 419
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 361
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 344
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 354
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 365
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 359
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 385
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 338
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 347
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 395
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 391
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 353
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 336
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 373
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 372
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 425
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 349
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 352
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 362
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 358
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 364
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 366
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 318
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 318
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 615
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 346
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 340
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 349
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 338
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 340
Lei Nº 19/1965 - Concessão tráfego de ônibus 02/03/1965 335
Lei Nº 18/1965 - Efetua despesas na aquisição de lenha 02/03/1965 341
Lei Nº 17/1965 - Modifica itinerário das sessões legislativas 02/03/1965 350
Lei Nº 16/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 402
Lei Nº 15/1965 - Aquisição de veículo 02/03/1965 332
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado 02/03/1965 334
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 361
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 393
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 425
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 401
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 311
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 385
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 367
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 366
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 330
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 362
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 357
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