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Leis

Data da última atualização: 11/Ago/2026 - 15:59:24

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 560/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 363
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 488
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 394
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 450
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 397
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 405
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 378
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 379
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 462
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 460
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 416
Lei Nº 548/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 365
Lei Nº 547/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1994 20/12/1993 386
Lei Nº 546/1993 - Dispõe sobre o PPA 20/12/1993 376
Lei Nº 545/1993 - Revoga Leis 20/12/1993 416
Lei Nº 544/1993 - Critérios para atualização monetária 20/12/1993 394
Lei Nº 543/1993 - Adquire área sub-urbana 20/12/1993 465
Lei Nº 542/1993 - Concede exploração de logradouros públicos 20/12/1993 409
Lei Nº 541/1993 - Convênio com Ministério do Trabalho 20/12/1993 418
Lei Nº 540/1993 - Convênio com Fundação MUDES 20/12/1993 468
Lei Nº 539/1993 - Cria cargo de Fisioterapeuta 20/12/1993 400
Lei Nº 538/1993 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1993 413
Lei Nº 537/1993 - Dá nova redação à Lei 08/1974 20/12/1993 498
Lei Nº 536/1993 - Uso, ocupação e conservação dos solos 20/12/1993 433
Lei Nº 535/1993 - Dá nova redação à Lei 431/1991 20/12/1993 429
Lei Nº 534/1993 - Concede aumento a servidores 20/12/1993 441
Lei Nº 533/1993 - Cria cargo de Topógrafo 20/12/1993 404
Lei Nº 532/1993 - Dá nova redação a artigos da Lei 354/1989 20/12/1993 446
Lei Nº 531/1993 - Abertura de Créditos Adicionais 20/12/1993 381
Lei Nº 530/1993 - Concede aumento de salário 20/12/1993 385
Lei Nº 529/1993 - Promove assinaturas de convênios 20/12/1993 430
Lei Nº 528/1993 - Cria cargos em comissão 20/12/1993 400
Lei Nº 527/1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994 20/12/1993 405
Lei Nº 526/1993 - Loca máquinas 20/12/1993 534
Lei Nº 525/1993 - Constrói e doa módulos 20/12/1993 491
Lei Nº 524/1993 - Vende madeira de escola 20/12/1993 468
Lei Nº 523/1993 - Vende terreno em hasta pública 20/12/1993 416
Lei Nº 522/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 411
Lei Nº 521/1993 - Vende bens do município 20/12/1993 476
Lei Nº 520/1993 - Declara Casa Familiar Rural 20/12/1993 412
Lei Nº 519/1993 - Altera dispositivos da Lei 452/1991 20/12/1993 390
Lei Nº 518/1993 - Altera dispositivos da Lei 451/1991 20/12/1993 420
Lei Nº 517/1993 - Altera dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1993 403
Lei Nº 516/1993 - Altera dispositivos da Lei 419/1990 20/12/1993 414
Lei Nº 515/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 407
Lei Nº 514/1993 - Vende ações do Município 20/12/1993 388
Lei Nº 513/1993 - Vende propriedade do Município 20/12/1993 481
Lei Nº 512/1993 - Altera redação de artigos da Lei 447/1991 20/12/1993 453
Lei Nº 511/1993 - Adquire terrenos 20/12/1993 391
Lei Nº 510/1993 - Convênio com Fundepar 20/12/1993 394
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