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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 09:39:50

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 490/1992 - Abertura de Crédito Especial 20/12/1992 266
Lei Nº 489/1992 - Concede reajustes acumulados 20/12/1992 250
Lei Nº 488/1992 - Denomina Escola Rural Municipal 20/12/1992 261
Lei Nº 487/1992 - Subvenciona a AIPOPEC 20/12/1992 259
Lei Nº 486/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 261
Lei Nº 485/1992 - Altera dispositivos da Lei 469/1991 20/12/1992 260
Lei Nº 484/1992 - Altera dispositivos da Lei 325/1988 20/12/1992 258
Lei Nº 483/1992 - Altera dispositivos e tabela da Lei Orgânica 20/12/1992 260
Lei Nº 482/1992 - Regulamenta uso de casas populares 20/12/1992 260
Lei Nº 481/1992 - Altera dispositivos da Lei 415/1992 20/12/1992 251
Lei Nº 480/1992 - Diretrizes Orçamentárias para 1993 20/12/1992 260
Lei Nº 479/1992 - Contrata serviços de reboco e calfino de casas populares 20/12/1992 276
Lei Nº 478/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 243
Lei Nº 477/1992 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1992 249
Lei Nº 476/1992 - Revoga dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1992 253
Lei Nº 475/1992 - Doa próprios do Município 20/12/1992 248
Lei Nº 474/1992 - Reduz largura de ruas 20/12/1992 241
Lei Nº 473/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 237
Lei Nº 472/1992 - Altera dispositivos da Lei 357/1989 20/12/1992 247
Lei Nº 471/1992 - Doa terminal telefônico 20/12/1992 256
Lei Nº 470/1992 - Doa imóvel a APAE 20/12/1992 249
Lei Nº 469/1991 - Define critérios para tributos 20/12/1991 260
Lei Nº 468/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 251
Lei Nº 467/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 242
Lei Nº 466/1991 - Convênio com Fundação Nacional de Saúde 20/12/1991 310
Lei Nº 465/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1992 20/12/1991 247
Lei Nº 464/1991 - Prorroga prazo da Lei 391/1990 20/12/1991 259
Lei Nº 463/1991 - Concede reajuste a servidores 20/12/1991 242
Lei Nº 462/1991 - Convênio com a EMATER 20/12/1991 237
Lei Nº 461/1991 - Convênio com a COPEL 20/12/1991 238
Lei Nº 460/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 239
Lei Nº 459/1991 - Altera dispositivos e tabela da Lei 188/1983 20/12/1991 255
Lei Nº 458/1991 - Institui o FUNDAG 20/12/1991 287
Lei Nº 457/1991 - Doa terrenos a SANEPAR 20/12/1991 234
Lei Nº 456/1991 - Ações de saneamento e vigilância sanitária 20/12/1991 330
Lei Nº 455/1991 - Projeto padrão de moradia 20/12/1991 243
Lei Nº 454/1991 - Concede passagens a aposentados e deficientes 20/12/1991 253
Lei Nº 453/1991 - Cria e altera número de cargos 20/12/1991 242
Lei Nº 452/1991 - Concede benefícios a construções 20/12/1991 261
Lei Nº 451/1991 - Concede benefícios a obras e serviços 20/12/1991 234
Lei Nº 450/1991 - Altera a Lei 188/1983 20/12/1991 249
Lei Nº 449/1991 - Revoga Lei 342/1989 20/12/1991 240
Lei Nº 448/1991 - Autoriza firmar convênio 20/12/1991 237
Lei Nº 447/1991 - Plano de Assistência do servidor 20/12/1991 255
Lei Nº 446/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 282
Lei Nº 445/1991 - Diretrizes Orçamentárias para 1992 20/12/1991 235
Lei Nº 444/1991 - Altera dispositivos da Lei 437/1991 20/12/1991 245
Lei Nº 443/1991 - Lei Orgânica do IPTU 20/12/1991 270
Lei Nº 442/1991 - Cria Casa Familiar Rural 20/12/1991 243
Lei Nº 441/1991 - Concede benefícios a construções 20/12/1991 250
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