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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 403
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 347
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 368
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 408
Lei Nº 922/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/01/2003 364
Lei Nº 921/2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 27/12/2002 372
Lei Nº 920/2002 - Abertura de Créditos Suplementares 27/12/2002 334
Lei Nº 919/2002 - Altera Lei 909/2002 27/12/2002 435
Lei Nº 918/2002 - Altera dispositivos da Lei 850/2000 12/12/2002 392
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 369
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 346
Lei Nº 915/2002 - Define o grau de risco da indústria, comércio e serviço 21/11/2002 382
Lei Nº 914/2002 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2002 359
Lei Nº 913/2002 - Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 20/11/2002 376
Lei Nº 912/2002 - Altera dispositivo da Lei 793/99 25/10/2002 356
Lei Nº 911/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2002 357
Lei Nº 910/2002 - Inclui chácaras no perímetro urbano 04/09/2002 379
Lei Nº 909/2002 - Institui o Programa Municipal de Fomento 04/09/2002 416
Lei Nº 908/2002 - Revoga a Lei Municipal nº 896/2002 04/09/2002 372
Lei Nº 907/2002 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 05/08/2002 356
Lei Nº 906/2002 - Reconhece a Associação Central e Rural de São Pedro 03/07/2002 355
Lei Nº 905/2002 - Firma Consórcio Intermunicipal 26/06/2002 382
Lei Nº 904/2002 - Reconhece a Sociedade Rural 14/06/2002 344
Lei Nº 903/2002 - Altera o setor de chácara 30/05/2002 367
Lei Nº 902/2002 - Centenário de Dom Carlos Eduardo Sabóia Bandeira de Mello 30/05/2002 413
Lei Nº 901/2002 - Cria Conjunto Habitacional 20/05/2002 389
Lei Nº 900/2002 - Referenda convênios assinados 20/05/2002 373
Lei Nº 899/2002 - Revoga Leis 11/04/2002 373
Lei Nº 898/2002 - Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte 11/04/2002 404
Lei Nº 897/2002 - Aquisição de imóvel da CONAB 21/03/2002 401
Lei Nº 896/2002 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais 18/03/2002 351
Lei Nº 895/2002 - Altera disposições da Lei 709/97 e 817/99 18/03/2002 410
Lei Nº 894/2002 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 18/03/2002 426
Lei Nº 893/2002 - Permuta terreno 18/03/2002 406
Lei Nº 892/2002 - Venda de imóvel 18/03/2002 362
Lei Nº 891/2001 - Reconhece a Associação Comunitária Nova Veneza 14/12/2001 416
Lei Nº 890/2001 - Remissão de crédito tributário 14/12/2001 386
Lei Nº 889/2001 - Revoga Taxa de Iluminação Pública 14/12/2001 381
Lei Nº 888/2001 - Prêmio de decoração natalina 14/12/2001 386
Lei Nº 887/2001 - Modifica Anexo da Lei nº 684/97 14/12/2001 375
Lei Nº 886/2001 - Dispõe sobre o PPA 28/11/2001 343
Lei Nº 885/2001 - Estima a receita e fixa a despesa 28/11/2001 350
Lei Nº 884/2001 - Vende terreno em hasta pública 28/11/2001 400
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 393
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 366
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 370
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 373
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 380
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 391
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 1782
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